TJSP - 0007050-29.2024.8.26.0037

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0007050-29.2024.8.26.0037 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Araraquara - Recorrente: Paulo Jonas de Lima Dias - Recorrida: Marisa Satiko Runisi Mendonça - Recorrido: Victor Huggo Ruocco Vetucci - Recorrido: MR Montagens Industriais Ltda - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

TEORIA DO CORPO MORTO.

COLISÃO ENTRE VEÍCULOS.

IMPACTO PROJETOU UM DOS AUTOMÓVEIS CONTRA O MURO DA RESIDÊNCIA DA AUTORA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DO CORRÉU PAULO AO PAGAMENTO DE R$ 4.800,00, E DO CORRÉU VICTOR AO PAGAMENTO DE R$ 2.550,00.RECURSO DO CORRÉU PAULO - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO RECORRENTE - IMPRUDÊNCIA EXCLUSIVA DO CORRÉU VICTOR POR TRAFEGAR EM ALTA VELOCIDADE - AUSÊNCIA DE PROVAS ROBUSTAS APTAS A VINCULAR O RECORRENTE À CONDUTA ILÍCITA - INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS - RECIBOS E ORÇAMENTOS GENÉRICOS - DOCUMENTOS COM DATAS POSTERIORES AO FATO, OU SEM DATA - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO PREJUÍZO EFETIVO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE REDUÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - CONSTRUÇÃO DE MURO EM SUBSTITUIÇÃO AO ORIGINAL - INCLUSÃO DE ESTRUTURAS INEXISTENTES ANTERIORMENTE - MELHORIA INCOMPATÍVEL COM O DEVER DE INDENIZAR - LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO À RECOMPOSIÇÃO DO BEM AO ESTADO ANTERIOR - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - RISCO DE ENRIQUECIMENTO INDEVIDO DA AUTORA.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - PEDIDO VEICULADO EM CONTRARRAZÕES PELO CORRÉU VICTOR - ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DO CORRÉU PAULO - IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO - VIA PROCESSUAL INADEQUADA - PARTE INTERESSADA DEVERIA TER INTERPOSTO RECURSO PRÓPRIO - DINÂMICA DO ACIDENTE BEM DELINEADA - MANOBRA IRREGULAR AO INGRESSAR EM VIA PREFERENCIAL POR PARTE DO CORRÉU PAULO E EXCESSO DE VELOCIDADE PELO CORRÉU VICTOR - TEORIA DO CORPO MORTO - COLISÃO PROJETOU O VEÍCULO DE VICTOR CONTRA O MURO DA AUTORA - CULPA CONCORRENTE ADEQUADAMENTE RECONHECIDA - DANOS MATERIAIS COMPROVADOS - AUSÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DO PADRÃO SUPERIOR DO MURO RECONSTRUÍDO EM RELAÇÃO AO ORIGINAL - ÔNUS DOS PROBATÓRIO DOS RÉUS (ART. 373, II, DO CPC) - IMAGENS APRESENTADAS NÃO DEMONSTRARAM O ALEGADO - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NOS ORÇAMENTOS JUNTADOS PELA PARTE AUTORA - DANOS MATERIAIS REGULARMENTE DEMONSTRADOS - DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Victória Letizio Dorado (OAB: 482152/SP) - Danilo Jorge Jardim Junquetti (OAB: 303482/SP) - Edgar de Sousa - Vilma Aparecida Celli Peixe - Sirley Aparecida Ruocco Jung (OAB: 432855/SP) - Tales Perez Lima - Sandra Regina Vicentini - Gionavanna dos Santos Fonzare - Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP)