22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000582-37.2023.8.26.0505 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Pires - Recorrente: Isael Leal Teixeira - Recorrida: Telefonica Brasil S.A. - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Não conheceram o recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

INSUFICIÊNCIA DO PREPARO RECURSAL RECONHECIDA NA ORIGEM.

RECOLHIMENTO INSUFICIENTE COM RELAÇÃO À DESPESA PROCESSUAL - AINDA QUE ÍNFIMO, O RECOLHIMENTO A MENOR OU EM GUIA INCORRETA NÃO AUTORIZA O RECEBIMENTO DO RECURSO OU A COMPLEMENTAÇÃO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU, DE RECEBIMENTO DO RECURSO INOMINADO, NÃO VINCULA A TURMA RECURSAL - COMPLEMENTAÇÃO - DESCABIMENTO - INTELIGÊNCIA DOS ENUNCIADOS 80 E 168 FONAJE - ENTENDIMENTO FIRMADO NO PUIL Nº 0000043.07.2017.8.26.9001, CONSOLIDADO NO PUIL Nº 0000001-25.2023.8.26.9040 E POR ESTA TURMA RECURSAL - DESERÇÃO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Márcia de Oliveira Martins (OAB: 124741/SP) - Marina Aparecida Alexandre Ferreira (OAB: 461741/SP) - Jose Carlos Rodrigues Junior (OAB: 282133/SP) - Maria Flávia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP)
21/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 14:30

Prazo
21/08/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 11:11

Julgado Virtualmente
18/08/2025 18:39

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 16:48

Conclusão
01/07/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 09:49

Distribuído por competência exclusiva
24/06/2025 11:49

Processo Cadastrado
21/06/2025 18:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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