TJSP - 7001547-79.2009.8.26.0344

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAURO DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 7001547-79.2009.8.26.0344 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Mauro de Oliveira do Nascimento - Com relação ao sentenciado Mauro de Oliveira do Nascimento, MT: 392.247-3, RG: 51.903.919, RGC: 51903919, RJI: 170286807-58, recolhido no(a) Penitenciária de Mirandópolis II, tendo em vista a manifestação ministerial retro e considerando-se necessária para a correta elucidação do perfil do sentenciado, solicite-se à Penitenciária para que providencie o necessário a fim de que o sentenciado seja submetido à avaliação psiquiátrica, para fins de complementação dos laudos ora enviados a este juízo, nos moldes do art. 1º, Resolução SAP - 88, de 28-4-2010.

Observe-se que a avaliação psiquiátrica deve sinalizar se o sentenciado possui condições de cumprir pena em regime menos restritivo.

Com a juntada do documento, abra-se vista às partes.

Caso decorrido o prazo de 45 dias, sem remessa, reitere-se. - ADV: GISELE SANTALLA MARTINEZ XAVIER (OAB 211607/SP)
20/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
25/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 08:02

Conclusos para decisão
17/03/2025 12:41

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025 12:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:09

Conclusos para despacho
06/02/2025 08:55

Juntada de Petição de resposta
31/01/2025 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 15:43

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:02

Conclusos para despacho
11/12/2024 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 13:12

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 14:38

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:03

Homologado o Cálculo
19/09/2024 20:00

Conclusos para decisão
19/09/2024 13:25

Conclusos para despacho
19/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:28

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:15

Concedida a Comutação de Pena a Parte
28/08/2024 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:14

Homologado o Cálculo
28/08/2024 10:57

Conclusos para decisão
22/08/2024 17:05

Conclusos para despacho
12/08/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 17:02

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 16:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2024 16:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 15:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 16:27

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/07/2024 16:26

Expedição de Certidão.
10/07/2024 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 10:14

Conclusos para decisão
04/07/2024 12:22

Conclusos para despacho
24/06/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2024 12:19

Expedição de Certidão.
22/06/2024 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
22/06/2024 10:58

Expedição de Certidão.
10/06/2024 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:00

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2023 16:48

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 13:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/12/2023 13:47

Recebidos os autos do Outro Foro
14/12/2023 13:47

Recebidos os autos do Outro Foro
13/12/2023 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023 16:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
13/12/2023 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/12/2023 13:21

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:20

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:20

Ato ordinatório
05/12/2023 13:17

Juntada de Outros documentos
24/10/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
16/09/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
15/09/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:31

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:30

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:29

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:26

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:41

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:37

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:36

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:34

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
10/03/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 05:35

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/08/2022 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2022 05:26

Expedição de Certidão.
06/08/2022 05:26

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
06/08/2022 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 20:35

Expedição de Certidão.
05/08/2022 20:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 20:25

Expedição de Certidão.
05/08/2022 20:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 20:15

Expedição de Certidão.
05/08/2022 20:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 20:05

Expedição de Certidão.
05/08/2022 20:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 19:55

Expedição de Certidão.
05/08/2022 19:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 19:45

Expedição de Certidão.
05/08/2022 19:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 19:35

Expedição de Certidão.
05/08/2022 19:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 19:25

Expedição de Certidão.
05/08/2022 19:25

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 19:15

Expedição de Certidão.
05/08/2022 19:15

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 19:05

Expedição de Certidão.
05/08/2022 19:05

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 18:55

Expedição de Certidão.
05/08/2022 18:55

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 18:45

Expedição de Certidão.
05/08/2022 18:45

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 18:35

Expedição de Certidão.
05/08/2022 18:35

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 18:08

Expedição de Certidão.
05/08/2022 18:08

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
05/08/2022 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 00:24

Mudança de Classe Processual
31/01/2022 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/06/2021 00:00

Juntada de Outros documentos
29/05/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência
17/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
13/06/2019 00:00

Proferido Despacho
12/06/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
10/06/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/06/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
15/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
14/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
07/05/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/05/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
03/05/2019 00:00

Proferido Despacho
02/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
29/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/04/2019 00:00

Ato ordinatório
23/04/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/04/2019 00:00

Proferido Despacho
15/04/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/04/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
08/02/2019 00:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
08/08/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2018 00:00

Ato ordinatório
23/07/2018 00:00

Ato ordinatório
10/07/2018 00:00

Ato ordinatório
29/06/2018 00:00

Autos entregues em carga
06/06/2018 00:00

Ato ordinatório
14/05/2018 00:00

Ato ordinatório
14/05/2018 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
07/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
24/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
19/04/2018 00:00

Ato ordinatório
12/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
10/04/2018 00:00

Autos entregues em carga
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2018 00:00

Conclusos para despacho
23/03/2018 00:00

Autos entregues em carga
09/03/2018 00:00

Autos entregues em carga
08/02/2018 00:00

Autos no Prazo
30/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
30/01/2018 00:00

Autos no Prazo
26/01/2018 00:00

Conclusos para despacho
17/01/2018 00:00

Autos entregues em carga
09/01/2018 00:00

Autos entregues em carga
12/12/2017 00:00

Autos entregues em carga
11/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
01/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
01/12/2017 00:00

Conclusos para despacho
30/10/2017 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/10/2017 00:00

Ato ordinatório
21/08/2017 00:00

Ato ordinatório
18/08/2017 00:00

Conclusos para julgamento
14/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/08/2017 00:00

Ato ordinatório
02/08/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
01/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
31/07/2017 00:00

Ato ordinatório
28/07/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 00:00

Juntada de Outros documentos
26/07/2017 00:00

Ato ordinatório
22/09/2016 00:00

Ato ordinatório
19/09/2016 00:00

Ato ordinatório
19/09/2016 00:00

Ato ordinatório
28/10/2014 00:00

Autos Recebidos da Comarca
22/10/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/10/2014 00:00

Outros
06/03/2014 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/02/2014 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
30/01/2014 00:00

Outros
28/01/2014 00:00

Juntada de Outros documentos
27/01/2014 00:00

Conclusos para despacho
10/09/2013 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/09/2013 00:00

Outros
02/09/2013 00:00

Autos no M.P.
30/08/2013 00:00

Outros
27/08/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2013 00:00

Autos no M.P.
02/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
11/06/2013 00:00

Outros
20/05/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/03/2013 00:00

Outros
13/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
13/03/2013 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
11/03/2013 00:00

Outros
28/02/2013 00:00

Outros
19/02/2013 00:00

Conclusos para despacho
08/02/2013 00:00

Autos no M.P.
08/01/2013 00:00

Outros
30/11/2012 00:00

Outros
30/10/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/10/2012 00:00

Outros
23/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
16/10/2012 00:00

Autos na PAJ
04/10/2012 00:00

Autos no M.P.
13/09/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/08/2012 00:00

Autos na PAJ
30/08/2012 00:00

Outros
22/08/2012 00:00

Autos na PAJ
16/08/2012 00:00

Autos na PAJ
16/08/2012 00:00

Outros
10/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
10/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2012 00:00

Autos na PAJ
02/08/2012 00:00

Autos no M.P.
26/07/2012 00:00

Autos no M.P.
18/07/2012 00:00

Autos no M.P.
27/06/2012 00:00

Outros
19/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2012 00:00

Autos na PAJ
06/06/2012 00:00

Autos no M.P.
30/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
29/03/2012 00:00

Outros
26/03/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
01/02/2012 00:00

Autos Recebidos da Comarca
18/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
18/01/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
02/12/2011 00:00

Outros
01/12/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/11/2011 00:00

Autos na Seção Administrativa
24/11/2011 00:00

Autos Recebidos da Comarca
03/11/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/09/2011 00:00

Outros
12/09/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/07/2011 00:00

Outros
19/07/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
13/07/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
09/07/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2011 00:00

Autos no M.P.
22/06/2011 00:00

Autos no M.P.
21/06/2011 00:00

Autos no M.P.
20/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
15/06/2011 00:00

Autos no Final para Cumprimento
14/06/2011 00:00

Autos no M.P.
14/06/2011 00:00

Autos no M.P.
30/05/2011 00:00

Outros
25/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2011 00:00

Autos no M.P.
08/11/2010 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
05/11/2010 00:00

Outros
22/10/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
21/10/2010 00:00

Autos na PAJ
08/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2010 00:00

Autos no M.P.
19/08/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
13/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
05/08/2010 00:00

Autos Recebidos da Comarca
10/05/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
10/05/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
26/03/2010 00:00

Outros
01/03/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/02/2010 00:00

Autos no M.P.
24/02/2010 00:00

Outros
24/02/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
23/02/2010 00:00

Conclusos para despacho
23/02/2010 00:00

Autos com FUNAP
19/02/2010 00:00

Autos no M.P.
19/01/2010 00:00

Autos no Final para Cumprimento
19/01/2010 00:00

Outros
15/01/2010 00:00

Autos no M.P.
14/12/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
24/11/2009 00:00

Outros
30/10/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/10/2009 00:00

Outros
30/09/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
29/09/2009 00:00

Outros
25/09/2009 00:00

Autos com FUNAP
23/09/2009 00:00

Autos no M.P.
23/09/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
08/09/2009 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
10/08/2009 00:00

Outros
05/08/2009 00:00

Autos no M.P.
03/08/2009 00:00

Autos com FUNAP
03/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
28/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2009 00:00

Autos no M.P.
24/06/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
21/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/04/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
07/04/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
30/03/2009 00:00

Outros
30/03/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
30/01/2009 00:00

Autos no Prazo
27/01/2009 00:00

Autos no Final para Cumprimento
26/11/2008 00:00

Outros
26/11/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
19/11/2008 00:00

Autos no M.P.
18/11/2008 00:00

Conclusos para despacho
17/11/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
17/11/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
22/10/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/10/2008 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
04/07/2008 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2008 00:00

Autos no Final para Cumprimento
28/04/2008 00:00

Autos Recebidos da Comarca
04/03/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
04/03/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
18/02/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
20/12/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
20/12/2007 00:00

Baixa M.P.
19/12/2007 00:00

Autos no M.P.
12/12/2007 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento
11/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
11/12/2007 00:00

Conclusos para despacho
10/12/2007 00:00

Baixa M.P.
07/12/2007 00:00

Autos no M.P.
12/11/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
08/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
05/11/2007 00:00

Baixa P.A.J.
30/10/2007 00:00

Autos na PAJ
29/10/2007 00:00

Baixa P.A.J.
25/10/2007 00:00

Autos na PAJ
24/10/2007 00:00

Baixa M.P.
23/10/2007 00:00

Autos no M.P.
03/10/2007 00:00

Outros
05/09/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
03/09/2007 00:00

Conclusos para despacho
31/08/2007 00:00

Baixa M.P.
29/08/2007 00:00

Autos no M.P.
05/07/2007 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
28/06/2007 00:00

Autos no Final para Cumprimento
27/06/2007 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2007 00:00

Autos na PAJ
20/06/2007 00:00

Autos no M.P.
06/06/2007 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
28/05/2007 00:00

Autos na PAJ
24/05/2007 00:00

Autos no M.P.
03/05/2007 00:00

Autos no Setor de Sentença
02/05/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/04/2007 00:00

Autos na PAJ
13/04/2007 00:00

Autos no M.P.
11/04/2007 00:00

Outros
02/04/2007 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo
18/10/2005 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1017450-56.2024.8.26.0564

Girlania Alves Torres

Ivan Pereira Torres

Advogado: Deuseli Melo da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2024 09:29

Exibir Processo

Processo nº 0006501-55.2019.8.26.0405

Silvia Aparecida Verreschi Costa

Marcia Zuchelli

Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2014 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1000225-45.2015.8.26.0400

Banco do Brasil S/A

Multiclin do Brasil LTDA - ME

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/01/2015 17:54

Exibir Processo

Processo nº 1032814-95.2025.8.26.0576

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Roselena Teixeira de Souza Calsavara

Advogado: Mauri Jose Cristal

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1032814-95.2025.8.26.0576

Roselena Teixeira de Souza Calsavara

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mauri Jose Cristal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2025 11:46

Exibir Processo