18/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Americana, Estado de São Paulo, Dr. ANDRE CARLOS DE OLIVEIRA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente RYAN ALVES DE LIMA, Brasileiro, Solteiro, Ajudante de Pedreiro, RG 59945392, CPF *81.***.*84-36, pai RENATO SEGUNDO DE LIMA, mãe ADRIANA ALVES VIDAL, Nascido/Nascida 10/12/2003, de cor Branco, natural de Patos - PB, com endereço à Rua Benedito Otavio de Campos, 174, telefone: (14) 97400-5623, Campo Limpo, CEP 13477-060, Americana - SP, Fone (19) 95624-2259, por infração ao Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra-se, o réu, em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1502979-61.2024.8.26.0019, que lhe move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o acusado poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do inquérito policial incluso que em 2 de setembro p.p. por volta de 14min, na rua Luiz Cia, nº 176, bairro São Luiz, nesta cidade, o denunciado desacatou funcionários públicos no exercício da função. Consta que o denunciado insultou os Guardas Municipais Vagner Fausto Sobrinho e Moacir Guilherme Filho no decorrer do atendimento à ocorrência policial ao chamá-los de “seus arrombados, filhos da puta” (sic), de modo a menoscabar as vítimas, bem como seus relevantes cargos públicos. E como não tenha sido encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Americana, aos 15 de setembro de 2025.
15/09/2025 15:54

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
15/09/2025 15:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2025 15:53

Juntada de Certidão
12/09/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:55

Recebida a denúncia
29/08/2025 00:00

Evoluída a classe de 10944 para 10943
27/08/2025 16:34

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 09:26

Classe retificada de 10944 para 10943
22/08/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/08/2025 09:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/08/2025 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/08/2025 16:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502979-61.2024.8.26.0019 - Termo Circunstanciado - Desacato - RYAN ALVES DE LIMA - Nos termos da cota retro, remetam-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição ao Juízo comum.

Cancele-se a teleaudiência designada e retire-se da pauta.

Anote-se. - ADV: IZAMARA REGINA MILITÃO COSCRATO (OAB 467681/SP)
20/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:36

Determinada a Redistribuição dos Autos
19/08/2025 10:19

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 09:49

Conclusos para decisão
14/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 16:53

Expedição de Certidão.
14/08/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:12

Conclusos para decisão
14/08/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:22

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 16:29

Expedição de Mandado.
24/06/2025 13:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 14:49

Expedição de Mandado.
13/06/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
11/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:33

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2025 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 13:30

Juntada de Mandado
10/05/2025 01:21

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:47

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:47

Expedição de Mandado.
09/05/2025 15:46

Expedição de Mandado.
09/05/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 13:28

Juntada de Ofício
08/05/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 12:53

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:53

Extinta a Punibilidade por Decadência ou Perempção
07/05/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 15:43

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
07/05/2025 15:43

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
30/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Denúncia
30/04/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 15:57

Juntada de Mandado
14/02/2025 13:31

Expedição de Mandado.
15/01/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 14:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 10:41

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2024 10:30

Trânsito em Julgado às partes
30/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 16:48

Homologada a Transação Penal
18/10/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 10:17

Juntada de Mandado
30/09/2024 18:29

Expedição de Mandado.
30/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:15

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/10/2024 02:00:00, 1ª Vara Criminal.
26/09/2024 16:54

Conclusos para despacho
26/09/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 12:24

Determinada Requisição de Informações
09/09/2024 14:51

Conclusos para despacho
05/09/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 10:42

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2024 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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