08/09/2025 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:05

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
02/09/2025 17:22

Expedição de Ofício.
22/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006914-83.2024.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ayalla Oliveira Mendes - Rodrigo Martins Antunes e outro -

Vistos.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

No que diz respeito à impugnação à concessão dos beneficios da justiça gratuita, os documentos juntados com a petição inicial demonstram a hipossuficiência da parte autora.

Ademais, cabia à parte requerida comprovar a capacidade da parte beneficiaria de arcar com custas e despesas processuais.

Portanto, afasto a impugnação.

Neste sentido: PROCESSO CIVIL.

IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÔNUS DA PROVA DO IMPUGNANTE.

REFORMA SENTENÇA . 1.

O ônus da prova na impugnação à gratuidade de justiça é do impugnante, a quem cumpre demonstrar a capacidade da parte beneficiária de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família. 2.

Mantida a gratuidade de justiça deferida uma vez não desconstituída, pelo impugnante, a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência . 3.

Deu-se provimento ao apelo da impugnada. (TJ-DF 20.***.***/1647-90 - Segredo de Justiça 0031309-68.2013 .8.07.0016, Relator.: SÉRGIO ROCHA, Data de Julgamento: 03/05/2017, 4ª TURMA CÍVEL, Data de Publicação: Publicado no DJE : 19/05/2017.

Pág .: 488/496).

Quanto ao valor dado à causa, efetivamente mostra-se exorbitante.

A despeito de tratar-se de pedido de indenização por dano moral, é certo que deve ater-se ao principio da razoabilidade.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS MORAIS-IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA- QUANTUM INDICADO NA INICIAL -VALOREXCESSIVO ATRIBUÍDO ÀCAUSA- REDUÇÃO - POSSIBILIDADE.

Ovaloratribuído àcausadeve ser fixado de acordo com a pretensão econômica que se visa auferir, inclusive nas ações em que se busca apenas a condenação da parte adversa emdanos morais.

Contudo, tal valor não podeafrontar os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, notadamente quanto a parte autora encontra-se amparada pela gratuidade judiciária, sendo cabível a sua redução quando estipulado emvalorexcessivo, capaz de causar prejuízos ao direito de defesa da parte contrária.Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 10105150169198001 MG.

Em assim sendo, o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a titulo de danos morais parece razoável e condizente com o proveito econômico pretendido.

Defiro a prova documental e pericial na autora por serem imprescindíveis para o deslinde do feito.

De fato, principalmente a prova pericial mostra-se particularmente importante em ações desta natureza.

Como a autora é beneficiária da justiça gratuita, oficie-se ao IMESC para realização da perícia.

Defiro às partes a apresentação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo de quinze(15) dias.(art.465, II e III, do N.C.P.C.) Intime-se. - ADV: MARINA DE JESUS LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 408057/SP), REBECCA MÉDICI DE OLIVEIRA (OAB 395100/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP), MARINA DE JESUS LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 408057/SP), GUILHERME BADRA (OAB 339677/SP), BEATRIZ LAMEIRA CARRICO NIMER (OAB 334910/SP)
21/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
04/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
16/05/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 07:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 13:18

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:31

Juntada de Petição de Réplica
17/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 13:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 23:40

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 14:59

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:58

Audiência Realizada Inexitosa
03/12/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:11

Juntada de Mandado
25/10/2024 10:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2024 10:11

Juntada de Mandado
21/10/2024 07:56

Expedição de Mandado.
21/10/2024 07:55

Expedição de Mandado.
21/10/2024 07:52

Expedição de Mandado.
21/10/2024 07:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/10/2024 07:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2024 01:00:00, 2ª Vara Judicial.
17/10/2024 23:40

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 14:38

Recebida a Petição Inicial
30/09/2024 13:29

Conclusos para despacho
11/09/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 11:42

Decisão Interlocutória de Mérito
04/09/2024 09:48

Conclusos para despacho
03/09/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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