02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1034006-50.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto de Melo - Regina Helena de Melo Ferreira - - Carlos Fernando de Melo - - Guilherme de Melo Ferreira - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: EMERSON DONIZETTI IZIDORO DUARTE MOREIRA (OAB 167727/SP), JÚLIA CARVALHO GOMES (OAB 460732/SP), EMERSON DONIZETTI IZIDORO DUARTE MOREIRA (OAB 167727/SP), EMERSON DONIZETTI IZIDORO DUARTE MOREIRA (OAB 167727/SP)
01/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 11:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 03:46

Suspensão do Prazo
24/06/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:46

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/05/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:36

Conclusos para julgamento
20/05/2025 15:36

Mudança de Magistrado
13/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2025 14:32

Conclusos para julgamento
02/04/2025 14:23

Conclusos para decisão
02/04/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 08:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/03/2025 22:55

Juntada de Petição de Réplica
14/02/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 15:36

Juntada de Petição de contestação
21/01/2025 07:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 07:31

Juntada de Mandado
04/12/2024 18:37

Expedição de Mandado.
03/12/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 17:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 12:39

Conclusos para despacho
16/08/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/07/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 09:56

Expedição de Mandado.
25/06/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 05:05

Suspensão do Prazo
27/03/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:38

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 17:28

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 08:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 03:20

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2023 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/08/2023 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/07/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 09:58

Expedição de Carta.
26/07/2023 09:58

Expedição de Carta.
26/07/2023 09:58

Expedição de Carta.
26/07/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 09:25

Conclusos para despacho
25/07/2023 09:19

Mudança de Magistrado
24/07/2023 23:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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