15/09/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
13/09/2025 11:11

Julgada Procedente a Ação
12/09/2025 08:21

Conclusos para julgamento
11/09/2025 10:07

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017205-59.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Erika Regina de Souza - Ordem nº 2025/002902

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 04 de setembro de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
04/09/2025 10:51

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:12

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/09/2025 08:05

Conclusos para decisão
29/08/2025 11:30

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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