01/09/2025 11:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000965-48.2022.8.26.0338 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mairiporã - Apelante: Municipio de Mairiporã - Apelado: Antonio Teles Junior - Apelada: Fabiana Feitosa - Interessado: Estado de São Paulo - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso de Apelação Cível e determino a redistribuição para a 14ª, 15ª ou 18ª Câmara de Direito Público.

São Paulo, 28 de agosto de 2025.

SILVANA MALANDRINO MOLLO Relatora - Magistrado(a) Silvana Malandrino Mollo - Advs: Roberta Costa Pereira da Silva (OAB: 152941/SP) - Leslie Aparecido Magro (OAB: 130460/SP) - Rene Longo Kasakevic (OAB: 157000/SP) - Fabiola Teixeira Salzano (OAB: 123295/SP) (Procurador) - 1º andar
05/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Contra-razões
18/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/05/2025 16:17

Conclusos para decisão
07/05/2025 21:36

Suspensão do Prazo
07/05/2025 11:46

Conclusos para despacho
11/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 12:35

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:50

Julgada Procedente a Ação
09/12/2024 09:17

Conclusos para decisão
04/11/2024 14:48

Conclusos para despacho
14/10/2024 19:31

Expedição de Certidão.
12/10/2024 00:11

Expedição de Certidão.
04/10/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
03/10/2024 12:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:20

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2024 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:20

Conclusos para decisão
06/03/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 16:20

Decisão Interlocutória de Mérito
10/12/2023 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 14:38

Conclusos para decisão
24/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 02:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2023 10:58

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:20

Conclusos para decisão
31/07/2023 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 08:23

Expedição de Certidão.
17/07/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 12:35

Expedição de Certidão.
14/07/2023 12:34

Ato ordinatório
13/07/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:43

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
22/06/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2023 14:10

Ato ordinatório
21/06/2023 13:47

Juntada de Petição de contestação
21/06/2023 12:52

Conclusos para despacho
20/06/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2023 09:11

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:25

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2023 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 09:55

Expedição de Certidão.
16/02/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2023 15:16

Expedição de Mandado.
15/02/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2023 10:58

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:44

Ato ordinatório
14/02/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 12:07

Conclusos para despacho
30/11/2022 12:21

Juntada de Petição de Réplica
04/11/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 14:00

Juntada de Petição de contestação
23/09/2022 10:27

Conclusos para despacho
23/09/2022 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 10:56

Expedição de Certidão.
19/09/2022 09:36

Expedição de Mandado.
19/09/2022 09:35

Expedição de Mandado.
19/09/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
08/09/2022 14:08

Conclusos para decisão
05/09/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2022 17:01

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 15:08

Conclusos para decisão
19/08/2022 10:25

Conclusos para despacho
22/06/2022 01:31

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2022 14:48

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/06/2022 10:10

Conclusos para decisão
07/06/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 14:13

Conclusos para despacho
04/05/2022 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 12:55

Determinada a Emenda à Petição Inicial
20/04/2022 14:29

Conclusos para decisão
20/04/2022 14:28

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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