21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012720-87.2025.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Valter Silveiro Antao -

Vistos.

A parte autora foi intimada para recolher as custas iniciais ou comprovar possuir os requisitos para análise do pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita, limitando-se a protelar prazo sem justificativa razoável - razão pela qual fica indeferido.

Cabe à parte autora, no momento da propositura da ação, possuir toda documentação necessária para sua distribuição.

Assim, superado tal prazo, trata-se da hipótese de extinção prevista no art. 290 do Código de Processo Civil, que independe de intimação pessoal da parte.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem o exame do mérito, com fundamento no art. 485, inc.

IV, c.c. art. 290, ambos do Código de Processo Civil.

Havendo atuação da Defensoria Pública ou do Ministério Público, dê-se ciência aos Órgãos.

Uma vez cancelado o fato gerador da taxa judiciária (distribuição), não há incidência de custas.

A parte autora, contudo, deverá providenciar o recolhimento da despesa processual decorrente do cancelamento do processo (art. 2º, parágrafo único, inc.

XIV, da Lei Estadual nº 11.608/2003 combinado com o Anexo V do Provimento CSM nº 2.739/2024 - DJE de 06.05.2024, p. 07/08), no valor de 05 UFESPs (necessariamente em guia FEDTJ, código nº 224-0.

Atenção: não é em guia DARE), no prazo de 05 dias.

No silêncio, expeça-se carta de intimação para pagamento, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Publique-se, intimem-se e cumpra-se.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38027 Embargos de Declaração" - 38023 Razões de Apelação" - ADV: LUCAS DOS SANTOS DE JESUS (OAB 500682/SP)
20/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:36

Determinado o cancelamento da distribuição
19/08/2025 16:55

Conclusos para julgamento
05/08/2025 02:00

Suspensão do Prazo
04/07/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 00:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:39

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:47

Determinada a emenda à inicial
16/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
29/04/2025 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0023241-15.2024.8.26.0114

Empresa Munic. de Desenvolvimento de Cam...

Casa de Carnes Boi Maiado LTDA ME

Advogado: Isadora Almeida Martins de Paula

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2022 14:49

Exibir Processo

Processo nº 1048844-21.2024.8.26.0002

Instituto Inovar de Educacao Internacion...

Luciana Prado Rocha Rodrigues

Advogado: Helton Rodrigo de Assis Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/06/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0014251-25.2004.8.26.0053

Wilson Signorini Filho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Juliana da Silva Signorini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000290-40.2012.8.26.0084

Banco Bradesco S/A

J C Eletro Domestico e Moveis LTDA ME

Advogado: Fabio Andre Fadiga

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2012 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1000994-16.2024.8.26.0084

Tatiane Cristina Santiago de Souza

Urba 5 Loteamentos LTDA

Advogado: Calebe Valenca Ferreira da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2024 13:48

Exibir Processo