TJSP - 1015705-44.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 16:43
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 10:41
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 10:02
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 09:54
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 11:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2025 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1015705-44.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcius Massamiti Doi -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Noticiou-se o pagamento do crédito exequendo pela Fazenda Pública. 2.
Cumprida a obrigação, julgo extinta a execução [artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil]. 3.
Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. 4.
Tratando-se de precatório, comunique-se o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo.
Ciência.
P.R.C.I. e cumpra-se.
Franca, 3 de setembro de 2025. - ADV: IVONECI APARECIDA DE FREITAS ROMEIRO (OAB 438382/SP) -
04/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:01
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
-
16/07/2025 09:35
Conclusos para julgamento
-
07/07/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
06/07/2025 19:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 10:09
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
01/07/2025 16:27
Conclusos para decisão
-
01/07/2025 16:26
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2025 16:06
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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