01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003924-45.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1018696-48.2024.8.26.0577) (processo principal 1018696-48.2024.8.26.0577) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jeferson Silva Pereira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -

Vistos.

Fls. 35: Ante a concordância do autor com os cálculos elaborados pelo INSS, acolho a impugnação apresentada (fls. 22/31).

Homologo os cálculos apresentados pelo Impugnante (fls. 27/31).

Diante da sucumbência, condeno o impugnado ao recolhimento de verba honorária que fixo em 10% sobre o excesso de execução, ressalvada a gratuidade processual, se o caso.

Não havendo recursos desta decisão, requisite-se o pagamento, conforme decisão de fls. 18, itens "4" e seguintes.

Intime-se. - ADV: GLAUCIA GUEVARA MATIELLI RODRIGUES (OAB 186333/SP), ELISABETE APARECIDA GONÇALVES (OAB 309777/SP)
30/08/2025 08:56

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
29/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
29/08/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 10:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 07:55

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
20/08/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
19/08/2025 09:41

Conclusos para despacho
19/08/2025 08:57

Apensado ao processo
19/08/2025 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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