01/09/2025 16:43

Baixa Definitiva
01/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000069-61.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Lucia Helena de Souza Motta Fidalgo - Fica o(a) procurador(a) do(a) requerente/requerido intimado(a) que deverá dirigir seu pedido ao Processo de Cumprimento de Sentença relacionado aos autos principais, nos termos do COMUNICADO CG Nº 1631/2015 - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
29/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/08/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:37

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:05

Ato ordinatório
06/08/2025 17:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/03/2025 06:59

Expedição de Certidão.
29/03/2025 06:59

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
25/03/2025 07:22

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
19/03/2025 09:38

Expedição de Certidão.
19/03/2025 00:34

Juntada de Petição de Contra-razões
19/03/2025 00:12

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:20

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:19

Expedição de Certidão.
18/03/2025 10:18

Recebido o recurso
18/03/2025 09:23

Conclusos para decisão
18/03/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 16:10

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:09

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:09

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 11:06

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
22/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
11/02/2025 09:06

Ato ordinatório
10/02/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/01/2025 16:09

Expedição de Certidão.
15/01/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 10:07

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
15/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
14/01/2025 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:19

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
13/01/2025 14:18

Expedição de Mandado.
13/01/2025 14:18

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/01/2025 09:18

Conclusos para decisão
12/01/2025 12:05

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2025

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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