TJSP - 1019460-76.2025.8.26.0196
1ª instância - Fazenda Publica de Franca
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
15/09/2025 10:44
Conclusos para despacho
-
15/09/2025 10:43
Classe retificada de 14695 para 7
-
10/09/2025 20:21
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1019460-76.2025.8.26.0196 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Lucas Garcia Stefens de Morais -
Vistos.
Processo em ordem. 1.
Recebo o aditamento proposto (fls. 226/232): valor da causa e documentos.
Anote-se. 2.
Pela valoração da causa, a competência se fixa na Vara da Fazenda Pública [artigo 2º da Lei nº 12.153/2009 | Lei dos Juizados da Fazenda]. 3.
Providencie a serventia a remessa dos autos para o fluxo da 'Vara da Fazenda Pública - atos', com as cautelas.
Ciência.
Intime-se e cumpra-se.
Franca, 03 de setembro de 2025. - ADV: SHEILA CRISTINA FRANÇA DE SOUSA (OAB 469571/SP) -
04/09/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 08:47
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
03/09/2025 10:39
Conclusos para decisão
-
02/09/2025 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 11:49
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2025 18:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 17:28
Determinada a emenda à inicial
-
14/08/2025 15:05
Conclusos para decisão
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14/08/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 15:00
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 13:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/08/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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