12/09/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:47

Prazo
02/09/2025 09:18

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:34

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:33

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
21/08/2025 21:02

Acórdão registrado
21/08/2025 18:35

AcórdãoFinalizado
19/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:00

Não-Provimento
18/08/2025 10:00

Julgado
06/08/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 13:36

Ato ordinatório
30/07/2025 12:33

Inclusão em Pauta
28/07/2025 21:03

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
28/07/2025 21:02

Despacho À Mesa
27/06/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:29

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
16/06/2025 09:52

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/06/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/06/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 17:19

Prazo
23/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
18/05/2025 08:24

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
07/05/2025 11:32

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
07/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/05/2025 21:29

Acórdão registrado
06/05/2025 19:40

Julgado virtualmente
05/05/2025 10:10

Julgamento Virtual Iniciado
02/04/2025 12:23

Conclusos para decisão
02/04/2025 12:21

Realizado Correção de Classe
04/11/2024 00:00

Publicado em
01/11/2024 14:26

Documento Finalizado
01/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:02

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
30/10/2024 17:21

Despacho
23/10/2024 13:12

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:09

Recebidos os autos do MP
23/10/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 02:55

Expedição de Certidão.
03/10/2024 00:00

Publicado em
02/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
02/10/2024 00:00

Publicado em
30/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/09/2024 15:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/09/2024 12:06

Distribuído por sorteio
23/09/2024 18:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/09/2024 17:47

Processo Cadastrado
19/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
19/09/2024 12:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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