02/09/2025 05:35

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1065392-98.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - Instituição Universitária Moura Lacerda - 1) A sentença transitou em julgado.

Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".

O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP), ARTHUR WASHINGTON DE PAULA (OAB 346883/SP)
01/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 11:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/08/2025 04:37

Suspensão do Prazo
24/06/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 11:49

Julgada Procedente a Ação
18/06/2025 15:20

Conclusos para julgamento
17/06/2025 15:49

Mudança de Magistrado
20/05/2025 04:13

Suspensão do Prazo
28/04/2025 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2025 12:37

Expedição de Certidão.
18/03/2025 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2025 04:02

Juntada de Certidão
07/03/2025 04:02

Juntada de Certidão
05/03/2025 15:43

Expedição de Carta.
05/03/2025 15:43

Expedição de Carta.
14/02/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
06/09/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:18

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2024 15:19

Conclusos para despacho
27/05/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2024 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2024 10:10

Expedição de Mandado.
16/05/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 17:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 04:20

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 04:05

Juntada de Certidão
09/01/2024 04:05

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:29

Expedição de Carta.
08/01/2024 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2023 10:24

Conclusos para despacho
19/12/2023 10:18

Mudança de Magistrado
18/12/2023 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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