TJSP - 1503058-75.2023.8.26.0536

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NEWTON ROBERTO MENESES LEAL

CPF *62.***.*37-09

LUIZ FELIPE BACELAR

CPF *79.***.*88-45

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

ALEX ROBERTO DA SILVA

OAB: 224644/SP

CPF *76.***.*18-35

ARLETE CASUZA COUTINHO SANTOS

OAB: 265231/SP

CPF *69.***.*01-90

Terceiro

Partes

LUCIA HELENA LOPES DA SILVA

CPF *70.***.*77-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VALDEMIR DOS SANTOS DIAS, RE 111.137-0

CPF *33.***.*58-35

PAULO THADEU CARVALHO DE FREITAS MARQUES - RE 181895-3

CPF *00.***.*63-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 15:27

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2025 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 16:40

    Juntada de Ofício

  • 01/10/2024 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2024 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 14:37

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 12:44

    Juntada de Ofício

  • 11/03/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 23:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/12/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/12/2023 13:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2023 10:06

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/12/2023 05:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/12/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 17/11/2023 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 16:23

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2023 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 01:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 09:38

    Expedição de Ofício.

  • 22/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 05:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 21:29

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/09/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 10:57

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2023 10:56

    Expedição de Alvará.

  • 14/09/2023 15:20

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/09/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 13:56

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 31/08/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2023 09:57

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 17:14

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 01:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Roberto da Silva (OAB 224644/SP), Arlete Casuza Coutinho Santos (OAB 265231/SP) Processo 1503058-75.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: NEWTON ROBERTO MENESES LEAL, LUIZ FELIPE BACELAR -

    Vistos.

    Retifico em parte a decisão de fls. 242, onde se lê réu LUIZ FELIPE BACELAR, leia-se vítima LUCIA HELENA LOPES DA SILVA.

    Com a resposta, abra-se vista ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 02:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alex Roberto da Silva (OAB 224644/SP), Arlete Casuza Coutinho Santos (OAB 265231/SP) Processo 1503058-75.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: NEWTON ROBERTO MENESES LEAL, LUIZ FELIPE BACELAR -

    Vistos.

    Fls.239: Defiro a pesquisa de paradeiro do réu LUIZ FELIPE BACELAR, por meio dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD.

    Realizadas as pesquisas, abra-se vista ao Ministério Público.

    Int.

  • 24/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 20:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 18:01

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 11:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 11:06

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 11:05

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2023 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/08/2023 11:04

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 16:49

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 10:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2023 10:57

    Juntada de Mandado

  • 11/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2023 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/08/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/08/2023 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 14:02

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 13:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 09:28

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 09:27

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/08/2023 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 13:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 12:56

    Juntada de Ofício

  • 08/08/2023 12:56

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2023 14:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 11:48

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/08/2023 01:00:00, 4ª Vara.

  • 02/08/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 10:22

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 02/08/2023 08:36

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 05:28

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/08/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 14:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 09:19

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/07/2023 14:12

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 11:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 31/07/2023 11:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 11:06

    Protocolizada Petição

  • 29/07/2023 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2023 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2023 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2023 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 13:15

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 29/07/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 29/07/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2023 07:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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