12/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 15:03

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:03

Julgada improcedente a ação
11/09/2025 08:28

Conclusos para julgamento
10/09/2025 23:15

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1017321-65.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Jefferson Peres Theodoro de Lima - Ordem nº 2025/002940

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 04 de setembro de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ÉRICA RODRIGUES ZANDONÁ (OAB 414151/SP)
04/09/2025 10:48

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 09:10

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:10

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
04/09/2025 08:05

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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