TJSP - 1124070-63.2023.8.26.0100
1ª instância - 41 Civel de Central
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1124070-63.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - A.
K.
Y.
Matulaitis - Tecnologia Ltda. - Escarlate Conteúdo Audiovisual e Experiências Criativas Ltda. -
Vistos.
I) Fls. 196/206: Trata-se de impugnação ao bloqueio de valores realizado via Sisbajud , na qual a empresa executada alega que os recursos bloqueados teriam origem em repasses públicos destinados a projeto cultural aprovado e fiscalizado pela ANCINE, o que os tornaria impenhoráveis.
Sem razão.
A executada não apresentou qualquer prova idônea da origem pública dos valores bloqueados, limitando-se a alegações genéricas, desacompanhadas de extratos bancários ou comprovantes de repasse.
Ressalte-se que o bloqueio via Sisbajud não impede o acesso às contas ou aos extratos, tornando infundada a alegação de impossibilidade de comprovação.
Ademais, conforme documentos trazidos aos autos (v. fls. 211 e 14/35), a dívida exequenda decorre de contrato de locação de equipamentos firmados para a produção do filme "O Sequestro do Voo 375", financiado com recursos captados pela executada via ANCINE, sendo, portanto, diretamente vinculada ao objeto do repasse.
Assim, além de não restar demonstrada a natureza pública dos valores bloqueados, é possível, inclusive, vislumbrar possível desvio de finalidade na destinação das verbas públicas.
Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada, mantendo-se o bloqueio realizado via Sisbajud.
II) Ato contínuo, concedo o prazo de quinze dias para que a executada indique bens à penhora ou algum meio de pagar a sua dívida, sob pena de aplicação de medida coercitiva.
III) Por fim, questões envolvendo a responsabilização de sócios na execução deverão ser apreciadas em incidente de desconsideração da personalidade jurídica a ser eventualmente instaurada em apenso.
Int. - ADV: RODRIGO KOPKE SALINAS (OAB 146814/SP), GLAUBER ALBIERI VIEIRA (OAB 303903/SP) -
26/08/2025 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 20:42
Decisão Determinação
-
15/08/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2025 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 15:32
Decisão Determinação
-
07/07/2025 07:19
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 15:43
Conclusos para despacho
-
31/05/2025 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 17:22
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 20:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 13:46
Decisão Determinação
-
25/05/2025 17:10
Conclusos para decisão
-
24/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 20:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 11:54
Conclusos para despacho
-
19/05/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 11:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2025 04:57
Suspensão do Prazo
-
17/04/2025 11:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2025 08:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/04/2025 10:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/03/2025 19:14
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 19:14
Juntada de Certidão
-
31/03/2025 19:14
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 16:08
Expedição de Carta.
-
26/03/2025 16:08
Expedição de Carta.
-
26/03/2025 16:08
Expedição de Carta.
-
26/02/2025 15:08
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 12:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 11:26
Ato ordinatório
-
04/02/2025 16:17
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 15:08
Decisão Determinação
-
31/01/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2024 01:30
Suspensão do Prazo
-
11/12/2024 14:18
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 21:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/12/2024 17:00
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:41
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 10:40
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/10/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 13:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 12:41
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2024 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 01:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 17:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 17:22
Bloqueio/penhora on line
-
19/09/2024 12:58
Conclusos para decisão
-
19/09/2024 12:45
Conclusos para despacho
-
05/09/2024 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 15:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2024 06:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/07/2024 07:44
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 11:24
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 11:24
Juntada de Outros documentos
-
06/07/2024 13:53
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 16:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 14:33
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 12:07
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 12:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
20/05/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/05/2024 16:00
Decisão Determinação
-
17/05/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
14/05/2024 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 06:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 20:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2024 11:36
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/05/2024 11:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/05/2024 11:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/05/2024 11:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/05/2024 11:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/05/2024 11:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/05/2024 11:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/05/2024 11:35
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
28/04/2024 09:51
Suspensão do Prazo
-
22/02/2024 13:41
Bloqueio/penhora on line
-
09/02/2024 09:17
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2024 16:08
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/01/2024 13:31
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 13:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
09/01/2024 13:30
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
06/12/2023 23:27
Suspensão do Prazo
-
18/11/2023 21:46
Suspensão do Prazo
-
14/11/2023 16:38
Bloqueio/penhora on line
-
20/10/2023 10:43
Conclusos para decisão
-
19/10/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2023 04:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/10/2023 15:51
Expedição de Carta.
-
12/09/2023 08:11
Certidão de Publicação Expedida
-
11/09/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2023 15:36
Decisão Determinação
-
06/09/2023 07:08
Conclusos para decisão
-
05/09/2023 16:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2023
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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