TJSP - 1073826-09.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 19:39
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1073826-09.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Prescrição e Decadência - Silvia Agresta Dupino -
Vistos.
A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Sem prejuízo ao andamento processual, postergo a análise para momento oportuno (eventual interposição de recurso inominado).
Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).
Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. - ADV: BEATRIZ CAETANO DA SILVA CUSTÓDIO (OAB 436757/SP) -
20/08/2025 11:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 11:00
Expedição de Mandado.
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20/08/2025 11:00
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
19/08/2025 18:52
Conclusos para decisão
-
19/08/2025 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 16:27
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/08/2025 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
13/08/2025 06:56
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 11:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
12/08/2025 09:36
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 18:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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