05/09/2025 09:39

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002646-28.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Everton Donizeti Raimundo -

Vistos.

Diante das informações às fls. 151/153, na qual consta que já houve cancelamento e restituição dos descontos, manifestar-se o requerente, no prazo de dez dias, sob pena de presumir-se aceitas tais alegações.

Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP)
21/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
15/08/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 09:09

Expedição de Certidão.
09/05/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 17:42

Expedição de Certidão.
08/05/2025 17:41

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 08:49

Conclusos para despacho
29/04/2025 17:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/12/2024 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
26/11/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:49

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/11/2024 15:54

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:49

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
12/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Contra-razões
29/10/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 10:55

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:55

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/10/2024 10:30

Conclusos para julgamento
09/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Réplica
30/09/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 22:50

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 22:08

Expedição de Certidão.
05/09/2024 19:02

Expedição de Mandado.
05/09/2024 18:33

Recebida a Petição Inicial
30/08/2024 16:14

Conclusos para decisão
15/08/2024 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 10:36

Conclusos para despacho
03/07/2024 11:56

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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