02/09/2025 10:09

Prazo
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004473-35.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Wagner Pereira Santos - Agravado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Não conheceram o recurso, por V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

INDEFERIMENTO DE JUSTIÇA GRATUITA.

INÍCIO DO PROCESSO.

HIPÓTESE NÃO PREVISTA NA LEI Nº 12.153/09.

INTELIGÊNCIA DO DECIDIDO NA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (PROCESSO: Nº 0000013-36.2022.8.26.9020) E DO POSICIONAMENTO PACIFICADO NO C.

STF EM REPERCUSSÃO GERAL.

TEMA 77.

ENUNCIADO Nº 60 DO CONSELHO SUPERVISOR DO SISTEMA DE JUIZADOS ESPECIAIS.

AUSENTE HIPÓTESE DE DANO IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO PORQUE O SISTEMA PROCESSUAL NÃO PREVÊ NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS.

DECISÃO MONOCRÁTICA ORA GUERREADA QUE NÃO PRECLUI, À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.009, §1º DO CPC.

SE O CASO, O PEDIDO DE GRATUIDADE PODERÁ SER SUSCITADO EM PRELIMINAR DE RECURSO INOMINADO, CASO SUCUMBENTE NA AÇÃO A PARTE AUTORA.

RECURSO NÃO-CONHECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luana da Paz Brito Silva (OAB: 291815/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 20:03

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 22:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 22:34

Julgado Virtualmente
26/08/2025 12:52

Julgamento Virtual Iniciado
18/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:44

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 10:16

Distribuído por sorteio
06/08/2025 12:20

Processo Cadastrado
06/08/2025 12:20

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:12

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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