TJSP - 0003867-39.2010.8.26.0070

1ª instância - 01 Vara Civel de Batatais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE BATATAIS

CNPJ: 45.299.104/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PAROQUIA BOM JESUS DA CANA VERDE

CNPJ: 45.299.104/0001-87

Advogados

RONALDO CESAR MEDEIROS

OAB: 42801/SP

CPF *62.***.*58-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 17:10

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 23:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 07:16

    Petição Juntada

  • 09/05/2025 00:10

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2025 15:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 13:24

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 17/12/2024 15:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 17/12/2024 15:43

    Mandado Juntado

  • 09/12/2024 12:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/11/2024 14:48

    Mandado Expedido

  • 28/11/2024 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/10/2024 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2024 05:35

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 13:30

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 09:06

    Petição Juntada

  • 10/07/2024 11:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2024 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 06:58

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/06/2024 08:55

    Petição Juntada

  • 07/06/2024 11:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/06/2024 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 06/04/2024 21:39

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/03/2024 09:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 24/11/2023 16:21

    Remetidos os Autos para Local Externo

  • 24/11/2023 15:02

    Apensado ao processo

  • 24/11/2023 15:02

    Apensado ao processo

  • 24/11/2023 15:01

    Desapensado do processo

  • 14/09/2023 10:14

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/08/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso Augusto de Oliveira Santos (OAB 247612/SP), Ronaldo Cesar Medeiros (OAB 42801/SP) Processo 0003867-39.2010.8.26.0070 - Ação Civil Pública - Reqdo: Prefeitura Municipal de Batatais -

    Vistos.

    Ao Ministério Público para manifestação.

    Na sequência, voltem os autos conclusos.

    Int.

  • 23/08/2023 00:07

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 16:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 22/08/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 02:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 25/01/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 14:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2022 00:07

    Remetido ao DJE

  • 30/05/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 15:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 28/07/2021 15:30

    Ofício Expedido

  • 14/06/2021 15:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/02/2021 14:09

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 10/02/2020 15:18

    Proferido Despacho

  • 20/11/2019 13:56

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/11/2019 16:34

    Petição Juntada

  • 15/10/2019 13:43

    Documento Juntado

  • 24/09/2019 13:22

    Mandado Expedido

  • 24/09/2019 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2019 14:05

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2019 18:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/08/2019 18:20

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2019 18:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 18:20

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 28/05/2019 18:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/04/2019 12:01

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 16/04/2019 12:01

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 15/04/2019 17:26

    Decisão

  • 24/07/2018 14:06

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 09/05/2018 16:55

    Petição Juntada

  • 07/05/2018 09:56

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 07/05/2018 09:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 19/04/2018 10:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2018 13:54

    Remetido ao DJE

  • 17/04/2018 14:30

    Mandado Expedido

  • 17/04/2018 14:29

    Ofício Expedido

  • 13/04/2018 12:59

    Decisão

  • 31/10/2017 17:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/10/2017 14:13

    Petição Juntada

  • 17/10/2017 17:52

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 03/10/2017 17:16

    Petição Juntada

  • 03/10/2017 17:12

    Petição Juntada

  • 20/09/2017 10:31

    Petição Juntada

  • 11/09/2017 12:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2017 14:34

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2017 13:55

    Ato ordinatório

  • 03/08/2017 17:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2017 16:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/05/2017 15:29

    Petição Juntada

  • 11/05/2017 15:28

    Petição Juntada

  • 27/03/2017 10:32

    AR Positivo Juntado

  • 22/03/2017 17:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/03/2017 14:11

    Petição Juntada

  • 03/03/2017 11:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2017 14:00

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2017 13:50

    Mandado Expedido

  • 24/02/2017 13:49

    Ofício Expedido

  • 13/01/2017 16:32

    Decisão

  • 03/11/2016 18:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2016 14:31

    Petição Juntada

  • 20/09/2016 15:57

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 20/09/2016 15:57

    Ofício Expedido

  • 02/06/2016 11:18

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/05/2016 09:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2016 13:48

    Remetido ao DJE

  • 20/05/2016 14:18

    Mandado Expedido

  • 15/03/2016 15:39

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 04/03/2016 13:56

    AR Positivo Juntado

  • 11/12/2015 15:19

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/11/2015 17:33

    Proferido Despacho

  • 03/11/2015 16:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/10/2015 17:18

    Proferido Despacho

  • 21/10/2015 11:25

    Petição Juntada

  • 21/10/2015 11:23

    Documento Juntado

  • 23/09/2015 17:43

    Decisão

  • 10/09/2015 16:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/09/2015 16:03

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/08/2015 14:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/08/2015 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2015 14:41

    Remetido ao DJE

  • 21/07/2015 16:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2015 13:23

    Proferido Despacho

  • 13/02/2015 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/12/2014 18:31

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/11/2014 14:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/07/2014 11:02

    Apensado ao processo

  • 14/04/2014 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2014 14:41

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2013 17:13

    Proferido Despacho

  • 15/10/2013 09:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/10/2013 09:44

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/09/2013 11:00

    Recebimento de Carga

  • 17/05/2013 22:01

    Processo Desapensado

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 28/01/2013 14:17

    Carga Outro

  • 25/01/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 17/01/2013 00:00

    Remessa ao Setor

  • 13/11/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 07/11/2012 11:30

    Recebimento de Carga

  • 07/11/2012 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 07/11/2012 00:00

    Incidente Processual

  • 05/11/2012 12:34

    Carga Outro

  • 05/11/2012 12:16

    Recebimento de Carga

  • 30/10/2012 12:14

    Carga Outro

  • 29/10/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 24/10/2012 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 23/10/2012 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 22/10/2012 12:05

    Recebimento de Carga

  • 18/10/2012 12:35

    Carga Outro

  • 18/10/2012 12:34

    Recebimento de Carga

  • 18/10/2012 09:48

    Carga Outro

  • 17/10/2012 00:00

    Remessa ao Setor

  • 27/09/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 25/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/08/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 04/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/07/2012 12:02

    Recebimento de Carga

  • 02/07/2012 10:42

    Carga Outro

  • 29/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 11/06/2012 12:23

    Recebimento de Carga

  • 11/06/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/06/2012 10:46

    Carga Outro

  • 04/06/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/05/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 24/05/2012 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/04/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 13/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/04/2012 12:20

    Recebimento de Carga

  • 11/04/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 11/04/2012 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 03/04/2012 16:31

    Carga Outro

  • 03/04/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/03/2012 00:00

    Aguardando Remessa

  • 23/03/2012 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 17/02/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/02/2012 11:56

    Recebimento de Carga

  • 01/02/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/01/2012 11:04

    Carga Outro

  • 26/01/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/12/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 19/12/2011 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 16/12/2011 11:44

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2011 09:38

    Carga Outro

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 12/12/2011 12:52

    Recebimento de Carga

  • 12/12/2011 12:48

    Sentença Registrada

  • 09/12/2011 00:00

    Sentença Proferida

  • 25/08/2011 15:29

    Carga Outro

  • 25/08/2011 15:27

    Recebimento de Carga

  • 19/07/2011 09:41

    Carga Outro

  • 19/07/2011 00:00

    Conclusos para sentença

  • 13/07/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 12/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/07/2011 11:34

    Recebimento de Carga

  • 07/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/07/2011 09:51

    Carga Outro

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 01/07/2011 12:28

    Recebimento de Carga

  • 30/06/2011 17:10

    Carga Outro

  • 30/06/2011 17:08

    Recebimento de Carga

  • 30/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/06/2011 10:38

    Carga Outro

  • 08/06/2011 10:30

    Recebimento de Carga

  • 11/05/2011 09:35

    Carga Outro

  • 11/05/2011 00:00

    Conclusos

  • 03/05/2011 11:32

    Recebimento de Carga

  • 03/05/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 29/04/2011 09:08

    Carga Outro

  • 28/04/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 18/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/04/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 06/04/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/04/2011 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 01/04/2011 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 31/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/03/2011 14:30

    Termo de Audiência

  • 01/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2011 00:00

    Aguardando Audiência

  • 24/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/02/2011 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 03/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/02/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/01/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 27/01/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/01/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 17/01/2011 12:21

    Recebimento de Carga

  • 11/01/2011 15:06

    Carga Outro

  • 10/01/2011 18:23

    Recebimento de Carga

  • 10/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 04/01/2011 09:16

    Carga Outro

  • 03/01/2011 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 29/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/12/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 21/12/2010 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 15/12/2010 16:22

    Recebimento de Carga

  • 14/12/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 02/12/2010 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 30/11/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/11/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/11/2010 09:08

    Carga Outro

  • 16/11/2010 00:00

    Conclusos

  • 03/11/2010 08:57

    Recebimento de Carga

  • 03/11/2010 00:00

    Aguardando Remessa

  • 26/10/2010 11:52

    Carga Outro

  • 25/10/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 22/10/2010 13:53

    Recebimento de Carga

  • 22/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/09/2010 09:59

    Carga Outro

  • 30/09/2010 09:51

    Recebimento de Carga

  • 29/09/2010 09:42

    Carga Outro

  • 27/09/2010 00:00

    Conclusos

  • 24/09/2010 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 21/09/2010 18:24

    Recebimento de Carga

  • 20/09/2010 09:10

    Carga Outro

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/09/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 00:00

    Aguardando Abertura de Volume

  • 17/08/2010 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 29/06/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 25/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/06/2010 00:00

    Juntada de Petição e Documentos

  • 23/06/2010 09:47

    Recebimento de Carga

  • 14/06/2010 12:06

    Carga Outro

  • 11/06/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 10/06/2010 11:10

    Recebimento de Carga

  • 10/06/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 09/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/06/2010 12:27

    Carga à Vara Interna

  • 02/06/2010 00:00

    Conclusos

  • 01/06/2010 19:05

    Processo Redistribuído

  • 01/06/2010 19:04

    Recebimento de Carga

  • 31/05/2010 18:30

    Carga ao Distribuidor

  • 28/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/05/2010 00:00

    Conclusos

  • 22/05/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 21/05/2010 09:15

    Recebimento de Carga

  • 19/05/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/05/2010 00:00

    Conclusos

  • 17/05/2010 14:37

    Carga à Vara Interna

  • 17/05/2010 14:10

    Processo Distribuído

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2010

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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