10/09/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 10:11

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
09/09/2025 10:09

Julgada improcedente a ação
08/09/2025 08:52

Conclusos para julgamento
05/09/2025 15:16

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1011539-77.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Rodrigo Barbosa Schiavinato - Ordem nº 2025/001446

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

O pedido de justiça gratuita somente será analisado em caso de recurso, uma vez que o acesso ao Juizado Especial independe, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (artigo 54 da Lei nº 9.099/95).

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 03 de setembro de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: JOÃO CARMELO ALONSO (OAB 169361/SP)
04/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:35

Expedição de Mandado.
04/09/2025 08:35

Expedição de Mandado.
04/09/2025 08:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 15:08

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 12:24

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
11/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
09/06/2025 15:22

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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