14/08/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 09:44

Subprocesso Cadastrado
13/08/2025 14:39

Expedição de Certidão.
11/08/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/08/2025 14:29

Despacho
07/08/2025 13:58

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
06/08/2025 15:49

Recebidos os autos do MP
05/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:04

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/07/2025 12:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
24/07/2025 18:11

Subprocesso Cadastrado
16/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:34

Prazo Intimação - 30 Dias
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/06/2025 17:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
09/06/2025 17:37

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
04/06/2025 18:03

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/06/2025 15:30

Recebidos os autos do MP
04/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 07:50

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:38

Expedição de Certidão.
23/05/2025 12:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/05/2025 12:45

Unificação Pai
21/05/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:02

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
29/04/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:53

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
22/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:18

Prazo Intimação - 30 Dias
22/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:35

Julgado virtualmente
14/03/2025 17:06

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 16:45

Subprocesso Cadastrado
14/02/2025 13:25

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:10

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 14:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 14:27

Prazo Intimação - 30 Dias
07/02/2025 11:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:58

Acórdão registrado
05/02/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/02/2025 17:05

Julgado virtualmente
30/01/2025 18:55

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:13

Conclusos para decisão
30/01/2025 15:59

Julgamento Virtual Iniciado
15/01/2025 11:37

Conclusos para decisão
14/01/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
29/12/2024 14:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:46

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:46

Parecer - Prazo - 10 Dias
18/12/2024 17:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 17:29

Despacho
11/12/2024 10:36

Conclusos para decisão
11/12/2024 10:31

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Publicado em
06/11/2024 12:04

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:55

Documento Finalizado
04/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:20

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/11/2024 15:18

Despacho
01/11/2024 18:30

Conclusos para decisão
24/10/2024 00:00

Publicado em
23/10/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/10/2024 16:36

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:54

Distribuído por sorteio
16/10/2024 00:00

Publicado em
11/10/2024 08:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
10/10/2024 14:25

Processo Cadastrado
08/10/2024 10:25

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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