05/09/2025 09:53

Conclusos para julgamento
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013426-96.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações Municipais Específicas - Cássia Maria Rodrigues - Ordem nº 2025/001864

Vistos.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 03 de setembro de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: DIRCEU GIGLIO PEREIRA (OAB 206379/SP), RICCARDO FRAGA NAPOLI (OAB 298170/SP)
04/09/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
04/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:35

Expedição de Mandado.
04/09/2025 08:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
27/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
30/07/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 10:42

Recebida a Emenda à Inicial
10/07/2025 09:18

Conclusos para decisão
08/07/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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