TJSP - 0000177-89.2025.8.26.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 21:54
Expedição de Certidão.
-
15/09/2025 21:54
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
15/09/2025 18:12
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
-
09/09/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:03
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
-
29/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 22:31
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 22:31
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
-
26/08/2025 21:21
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000177-89.2025.8.26.0356/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Martucci Melillo Advogados Associados -
Vistos.
Compulsando o presente incidente, constato que, embora tenha havido homologação dos valores constantes nas planilhas de fls. 04/07 do incidente de cumprimento, observo que foi incluído valor a título de "custas processuais".No entanto, no âmbito dos Juizados Especiais não há pagamento das referidas custas processuais e, portanto, a parte autora não despendeu tais valores para requerer sua restituição.Assim, indefiro o presente pedido a fim de evitar enriquecimento ilícito.
Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório.
Providencie a serventia a baixa do presente incidente.
Int. - ADV: ANA CAROLINA FESCINA MORESSI (OAB 467731/SP) -
22/08/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
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22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000177-89.2025.8.26.0356 (processo principal 1002974-26.2022.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ines do Nascimento Dantas - - Antonio Messias Dantas - - Eduardo Nascimento Dantas - - Rita de Cassia do Nascimento Dantas Pinto - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP), RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA (OAB 444242/SP), RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA (OAB 444242/SP), RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA (OAB 444242/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), RAFAEL HENRIQUE STRINGUETTA (OAB 444242/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP), KAREN DAIANE DE CAMARGO (OAB 445019/SP) -
21/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/08/2025 17:29
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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20/08/2025 16:59
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 13:40
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2022
Ultima Atualização
23/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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