TJSP - 1021089-47.2023.8.26.0005
1ª instância - 02 Civel de Sao Miguel Paulista
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/10/2024 12:32
Arquivado Definitivamente
-
09/10/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 13:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/10/2024 13:03
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 05:44
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/08/2024 09:21
Indeferida a petição inicial
-
12/08/2024 12:37
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 13:19
Juntada de Petição de contestação
-
14/06/2024 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/06/2024 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/06/2024 23:18
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 23:11
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 21:54
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 21:54
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2024 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 14:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/05/2024 12:01
Conclusos para despacho
-
14/04/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 05:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 13:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/03/2024 11:11
Conclusos para despacho
-
01/03/2024 11:07
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/01/2024 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/01/2024 13:48
Decisão Interlocutória de Mérito
-
22/01/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
22/01/2024 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/11/2023 01:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 00:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2023 15:26
Determinada a emenda à inicial
-
30/10/2023 15:17
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ariane Bocci de Oliveira (OAB 340540/SP) Processo 1021089-47.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alexsandro dos Santos da Silva - Observo, inicialmente, que o reconhecimento do direito fundamental à gratuidade judiciária exige, em conformidade com o artigo 5°, inciso LXXIV, da Constituição Federal, a comprovação efetiva da insuficiência de recursos econômicos daquele que se declara impossibilitado de suportar os custos do processo, não bastando a mera dificuldade financeira momentânea para a concessão desse benefício.
Ante o exposto, determino, com fundamento no artigo 99, §2°, do Código de Processo Civil, que a parte autora apresente, em 15 (quinze) dias, a prova documental de sua renda mensal e de seu patrimônio, bem como a última declaração de imposto de renda, ou recolha as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do processo, nos moldes dos artigos 290 e 485, inciso IV, do mencionado Código.
Esclareço que, na hipótese de isenção na apresentação da declaração do IRPF, deverá ser apresentada a impressão extraída do sítio da Receita Federal (http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/index.Asp), que informe a inexistência naquela base de dados de declarações bens e rendimentos para a inscrição no CPF/MF da parte interessada, referente aos três últimos exercícios.
Recomendo o uso do link "Petição Intermediária de 1º Grau" e o cadastro na categoria "Petições Diversas", pelo tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de agilizar a sua identificação no fluxo de trabalho em que se processam os autos digitais.
Int. -
29/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 13:21
Conclusos para decisão
-
26/08/2023 09:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2023
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Acórdão (Digitalizado) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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