03/09/2025 10:09

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 12:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/09/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1035470-76.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alan Jonatas da Silva - CERTIFICO E DOU FÉ que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Ante o retorno dos autos da Segunda Instância com trânsito em julgado da fase conhecimento, fica o autor intimado para providenciar o peticionamento eletrônico do incidente processual classe 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública pelo sistema de peticionamento eletrônico de 1º grau (portal e-SAJ) no prazo de 30 (trinta) dias (Provimento CGJ nº 05/2019). 1.

O autor deverá apresentar com a petição inicial da fase de execução: 1.1. demonstrativo atualizado do débito nos termos do título executivo formado na fase de conhecimento, dispensado o traslado de outras peças dos autos principais; 1.2. parâmetros para implantação do benefício (espécie, porcentagem, DIB). 2.

Todas as questões processuais pendentes, como a realização de execução invertida, habilitação de partes, arbitramento de honorários e medidas atinentes à implantação de benefício deverão ser suscitadas no incidente a ser instaurado. 3.

Atentem-se, ainda, os(as) interessados(as) que a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, sendo assim, o(a) peticionante deverá indicar corretamente a classe processual do incidente a ser instaurado, bem como efetuar o cadastro completo das partes do processo e proceder à competente juntada das peças necessárias para o adequado prosseguimento do feito. 4.

Eventuais peticionamentos em desconformidade com o parâmetros estabelecidos (classe do processo incorreta, ausência de cadastro de todas as partes, documentos em branco, protocolo realizado por pessoa sem poderes para atuar no feito, entre outras irregularidades) serão rejeitados no sistema informatizado. 5.

Confirmado o processamento, arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe, lançando-se o devido código de movimentação de baixa no sistema SAJ (61615). 6.

No silêncio, aguarde-se no arquivo provisório, lançando-se o devido código de arquivamento e movimentação no sistema SAJ (61614).

A qualquer tempo, enquanto não prescrita a pretensão, o(a) autor(a) poderá requerer o Cumprimento de Sentença Contra A Fazenda Pública através do incidente processual específico, sem necessidade de desarquivamento dos autos principais.

Int. - ADV: MARCIO SILVA COELHO (OAB 45683/SP)
01/09/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:43

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
01/09/2025 11:40

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 16:55

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
17/05/2025 04:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:13

Ato ordinatório
06/05/2025 06:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 09:00

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 08:59

Juntada de Mandado
26/04/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:35

Julgada Procedente a Ação
25/04/2025 10:55

Conclusos para despacho
24/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 07:15

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:17

Expedição de Certidão.
14/04/2025 17:17

Ato ordinatório
11/04/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 08:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 14:24

Expedição de Certidão.
11/03/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 12:03

Ato ordinatório
05/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 16:41

Expedição de Mandado.
05/02/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:34

Expedição de Certidão.
03/02/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:17

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2025.
10/01/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 10:27

Expedição de Certidão.
05/12/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:03

Expedição de Certidão.
03/12/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:57

Conclusos para despacho
03/12/2024 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.
11/11/2024 08:06

Expedição de Certidão.
01/11/2024 06:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
31/10/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 09:23

Conclusos para decisão
31/10/2024 09:10

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 03:17

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 11:52

Expedição de Certidão.
03/10/2024 11:52

Ato ordinatório
02/10/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 14:03

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 07:11

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 17:12

Expedição de Certidão.
13/09/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 11:33

Expedição de Mandado.
13/09/2024 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
13/09/2024 11:11

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:06

Conclusos para decisão
13/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2024 08:27

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:11

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 08:48

Conclusos para despacho
27/05/2024 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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