05/09/2025 11:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
25/08/2025 13:07

Prazo Intimação - 30 Dias
25/08/2025 11:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2138312-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Paulo Silvio Paulino - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

POLICIAL MILITAR.

SEM O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE.

DEVE SER RECOLHIDA TAXA JUDICIÁRIA NA INSTAURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, À RAZÃO DE DOIS POR CENTO DO CRÉDITO A SER SATISFEITO, POR IMPOSIÇÃO DA LEI ESTADUAL 11608/2003, ARTIGO 4º, III, REDAÇÃO DA LEI ESTADUAL 11785, DE 03 DE OUTUBRO DE 2023.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TEMA 1169.

NÃO CONTEMPLADO PELA DECISÃO AGRAVADA.

CUMPRE AFASTAR A SUSPENSÃO DETERMINADA NA RECLAMAÇÃO 2004642-11.2025.8.26.0000 PORQUE ACABA DE SER REVISTA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Willian Bombardini (OAB: 350592/SP) - Cleber Alexandre Mendonça (OAB: 324554/SP) - Nayara Crispim da Silva (OAB: 335584/SP) - 1º andar
19/08/2025 15:11

Acórdão registrado
19/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 13:56

Julgado virtualmente
12/08/2025 17:37

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 12:49

Conclusos para decisão
20/06/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:08

Prazo Intimação - 30 Dias
09/06/2025 00:00

Publicado em
06/06/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 14:50

Com efeito suspensivo
30/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
28/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 09:37

Prazo
14/05/2025 09:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
12/05/2025 15:33

Despacho
12/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 15:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 14:39

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2025 18:40

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
08/05/2025 18:30

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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