TJSP - 2136073-71.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Jose de Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 11:30
Prazo
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25/08/2025 11:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2136073-71.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cesário Lange - Agravante: Creusa Maria Ribeiro - Agravado: Município de Cesário Lange - Agravado: Ambulatório Médico de Especialidades de Itapetininga (ame) - Agravado: Jean Paul Stephane Robert Oury - Magistrado(a) Jayme de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA DE URGÊNCIA.
INCAPACIDADE LABORATIVA.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO NÃO PROVIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR CREUSA MARIA RIBEIRO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU, EM PARTE, A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA DETERMINAR ATENDIMENTO MÉDICO, MAS INDEFERIU O PEDIDO DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA.
A AUTORA ALEGA REDUÇÃO TEMPORÁRIA DE CAPACIDADE LABORAL EM RAZÃO DE CIRURGIA MALSUCEDIDA NA MÃO ESQUERDA.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE ESTÃO PREENCHIDOS OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA QUANTO AO ARBITRAMENTO DE VALOR MENSAL A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DE RENDA.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
A TUTELA DE URGÊNCIA É CABÍVEL QUANDO DEMONSTRADOS O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA, CONFORME ART. 300 DO CPC.4.
A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NÃO COMPROVA DE FORMA INEQUÍVOCA A INCAPACIDADE LABORAL DA AUTORA, MOTIVO PELO QUAL FAZ-SE NECESSÁRIA DILAÇÃO PROBATÓRIA. 5.
DECISÃO MANTIDA.
IV.
DISPOSITIVO 6.
RECURSO NÃO PROVIDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 300.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Monique Campos Fidencio (OAB: 449167/SP) (Convênio A.J/OAB) - Lucio Ricardo de Sousa Vilani (OAB: 219859/SP) - 1º andar -
19/08/2025 15:11
Acórdão registrado
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19/08/2025 14:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 13:59
Julgado virtualmente
-
14/08/2025 17:19
Julgamento Virtual Iniciado
-
05/08/2025 17:21
Conclusos para decisão
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21/07/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 12:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 12:54
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/07/2025 13:18
Prazo
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18/07/2025 13:17
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
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30/05/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/05/2025 16:27
Expedição de Outros documentos.
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25/05/2025 07:17
AR Positivo Juntado
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25/05/2025 07:17
AR Positivo Juntado
-
25/05/2025 07:17
AR Positivo Juntado
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 10:13
Prazo
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12/05/2025 10:11
Expedição de Aviso de Recebimento
-
12/05/2025 10:11
Expedição de Aviso de Recebimento
-
12/05/2025 10:11
Expedição de Aviso de Recebimento
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12/05/2025 09:29
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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08/05/2025 19:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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08/05/2025 19:33
Despacho
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08/05/2025 17:12
Conclusos para decisão
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08/05/2025 16:57
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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08/05/2025 16:56
Distribuído por sorteio
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08/05/2025 12:09
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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08/05/2025 12:05
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/05/2025
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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