02/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002833-26.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Maria Cristina Fernandes de Oliveira - Qualibanking Promotora de Vendas Ltda - - Banco Inbursa S.a -

Vistos.

Fls. 324/331: Trata-se de embargos de declaração opostos para alegar a omissão e contradição da sentença condenatória e "reiterar que, a Embargante QUALIBANKING PROMOTORA DE VENDAS LTDA atua exclusivamente como correspondente bancário e seus colaboradores são meros intermediadores e não possuem poder de firmar os contratos, avalizá-los, analisar documentos, liberar, reter, suspender ou cessar depósitos, valores, sendo notório que tal incumbência cabe exclusivamente ao Banco contratado" (fls. 325).

Conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, mas os rejeito, porque falto de razões.

A sentença embargada não padece de contradição, obscuridade ou omissão.

O provimento judicial embargado expressamente reconheceu que "a QUALIBANKING possui legitimidade passiva por integrar a cadeia de fornecimento de serviços e ter participado diretamente da intermediação dos contratos questionados" (fls. 315).

Foram analisadas, outrossim, as questões relativas aos danos causados à autora e à responsabilidade das requeridas.

O que o embargante pretende, a bem da verdade, é a reapreciação do julgado, o que não se afigura possível por intermédio dos embargos de declaração, destituídos que são de efeitos infringentes.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho a sentença tal como proferida.

Intime-se. - ADV: SIDNEY GRACIANO FRANZE (OAB 122221/SP), ADRIANA PACHECO DE LIMA (OAB 260892/SP), ERIKA FERNANDA RODRIGUES DA SILVA (OAB 178864/SP), CLAUDIA NAHSSEN DE LACERDA FRANZE (OAB 124517/SP)
01/09/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
29/08/2025 04:42

Conclusos para despacho
29/08/2025 01:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:23

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
16/08/2025 07:48

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2025 07:48

Juntada de Petição de Réplica
11/08/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2025 13:30

Conclusos para decisão
04/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:33

Juntada de Petição de contestação
01/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2025 06:32

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:12

Expedição de Carta.
03/07/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:28

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:18

Conclusos para despacho
25/06/2025 04:36

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
26/05/2025 06:40

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 06:40

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 14:47

Conclusos para despacho
18/05/2025 08:57

Não confirmada a citação eletrônica
15/05/2025 11:51

Protocolo Juntado
15/05/2025 11:07

Expedição de Ofício.
14/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:52

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 10:52

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:34

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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