08/08/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 16:18

Subprocesso Cadastrado
05/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
01/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 19:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/08/2025 15:56

Despacho
31/07/2025 15:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 18:32

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/07/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
25/07/2025 14:34

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
25/07/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 14:29

Subprocesso Cadastrado
11/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 09:57

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
04/07/2025 14:13

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 182
04/07/2025 14:13

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
04/07/2025 14:12

Recurso Especial
01/07/2025 15:45

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
01/07/2025 12:00

Recebidos os autos do MP
30/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
17/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 09:38

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/06/2025 09:38

Processamento de Recurso Especial Interposto
28/05/2025 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 14:35

Prazo
13/05/2025 08:53

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 23:08

Expedição de Certidão.
12/05/2025 23:07

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2025 09:50

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:01

Acórdão registrado
07/05/2025 15:11

Julgado virtualmente
07/05/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 09:30

Não-Provimento
07/05/2025 09:30

Julgado
22/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 17:54

Inclusão em Pauta
05/03/2025 14:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
05/03/2025 14:15

Despacho À Mesa
25/02/2025 18:23

Conclusos para decisão
25/02/2025 17:47

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:49

Conclusos para decisão
24/02/2025 11:56

Recebidos os autos do MP
24/02/2025 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 09:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:53

Expedição de Certidão.
10/02/2025 11:53

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/02/2025 18:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
07/02/2025 17:50

Informação
07/02/2025 14:36

Distribuído por sorteio
03/02/2025 15:57

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:34

Documento Finalizado
20/01/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 16:03

Prazo
05/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 00:00

Publicado em
04/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:29

Vista
02/12/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/11/2024 16:10

Processo Cadastrado
27/11/2024 15:40

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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