02/09/2025 11:12

Conclusos para despacho
01/09/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:10

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/08/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000188-13.2025.8.26.0062 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Orlando Costa Ferraz - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec -

Vistos.

Apesar da revelia, considerando que nos autos do Processo Paradigma IRDR nº2116802-76.2025.8.26.0000, cadastrado como TEMA 59 - TJSP, fora determinada a suspensão dos processos em curso no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em que se discute "Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.", nos os termos do art. 982, I, do CPC, e, sendo este o caso dos autos, de rigor o cumprimento da suspensão lá determinada.

Sendo assim, determino a imediata suspensão do presente feito até que tais questões sejam decididas por aquela e.

Corte, incluindo-se o código SAJ nº 75059 no extrato de movimentação quando da suspensão.

No caso de eventual levantamento da suspensão, lance-se o código SAJ nº no levantamento, o código SAJ é n. 14985.

Int. - ADV: JULIO CESAR POLACO ZITELLI (OAB 467774/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
21/08/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:45

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
25/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 14:59

Conclusos para julgamento
01/07/2025 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 11:51

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 11:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 11:54

Expedição de Certidão.
29/03/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2025 20:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/02/2025 06:41

Juntada de Certidão
11/02/2025 15:17

Expedição de Carta.
07/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/02/2025 10:31

Conclusos para decisão
06/02/2025 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1030825-73.2025.8.26.0602

Banco Bradesco S/A

Antonio Flavio Diniz

Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 17:29

Exibir Processo

Processo nº 0005052-13.2025.8.26.0224

Ices - Instituto Campinense de Ensino Su...

Futtura Cobrancas LTDA

Advogado: Leonardo Montenegro Duque de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/09/2022 17:41

Exibir Processo

Processo nº 1009374-62.2023.8.26.0278

Af Chapas Comercio de Chapas Perfuradas ...

Wasco Industria e Comercio LTDA.,

Advogado: Adailton Roseno de Brito

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/09/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1192433-68.2024.8.26.0100

Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...

Instituto Dika de Fisioterapia e Saude L...

Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de Figueired...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2024 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0001432-26.2011.8.26.0016

Banco do Brasil S/A

Jose Luiz Conrado Vieira

Advogado: Jane Barboza Macedo Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 09:53

Exibir Processo