05/09/2025 12:24

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:19

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:18

Prazo Intimação - 30 Dias
25/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1065942-65.2021.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Valdenir José Bitiu - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Edson Ferreira - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

POLICIAL MILITAR.

MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA.

DIFERENÇAS DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

PROCESSO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

FALTA DO TRÂNSITO EM JULGADO NA AÇÃO COLETIVA.

VERIFICADO EM 26 DE ABRIL DE 2022. ÓBICE SUPERADO.

MONTANTE DO CRÉDITO A SER DETERMINADO A PARTIR DE INFORMES QUE O ESTADO DEVEDOR DEVERÁ APRESENTAR.

FILIAÇÃO À ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE DA AÇÃO COLETIVA POSTERIOR AO AJUIZAMENTO.

LEGITIMIDADE PARA A COBRANÇA.

DECISÃO DESTA CÂMARA, DE 20 DE JUNHO DE 2012, RELATORIA DO EMINENTE DESEMBARGADOR WANDERLEY JOSÉ FEDERIGHI, EM RECURSO INTERPOSTO PELA ASSOCIAÇÃO IMPETRANTE DA AÇÃO COLETIVA, QUE CONFERIU LEGITIMIDADE ÀS FILIAÇÕES POSTERIORES, O QUE CUMPRE OBSERVAR.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 505 E 507.

BENEFICIADO PELA INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM O AJUIZAMENTO DA AÇÃO COLETIVA, QUE RECOMEÇOU A CORRER, PELA METADE, SOMENTE COM O TRÂNSITO EM JULGADO, EM 26-04-2022, DE MODO QUE NÃO SE VERIFICOU.

EXTINÇÃO DO PROCESSO QUE CUMPRE AFASTAR, COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À RAZÃO DE DOZE POR CENTO SOBRE O VALOR DO CRÉDITO.

RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Welinton César Liporini (OAB: 398950/SP) - Marcelo Felipe da Costa (OAB: 300634/SP) (Procurador) - 1º andar
19/08/2025 15:10

Acórdão registrado
19/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 13:58

Julgado virtualmente
12/08/2025 16:20

Julgamento Virtual Iniciado
05/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 18:10

Conclusos para decisão
04/08/2025 18:09

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
24/07/2025 18:50

Prazo
24/07/2025 18:12

Expedição de Certidão.
24/07/2025 18:12

Expedido Termo de Intimação
24/07/2025 15:07

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/07/2025 17:54

Despacho
17/07/2025 16:19

Conclusos para decisão
17/07/2025 16:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 15:13

Prazo
07/07/2025 15:06

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:05

Expedido Termo de Intimação
07/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:42

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/07/2025 18:41

Despacho
01/07/2025 10:37

Conclusos para decisão
01/07/2025 10:35

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:34

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 13:19

Prazo
03/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:18

Expedido Termo de Intimação
03/06/2025 11:06

Expedição de Certidão.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
27/05/2025 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 06:10

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/05/2025 17:32

Despacho
26/05/2025 16:55

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:55

Expedido Termo de Intimação
26/05/2025 10:47

Conclusos para decisão
26/05/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva
26/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
16/05/2025 12:37

Processo Cadastrado
13/05/2025 17:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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