04/09/2025 17:53

Prazo
04/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:50

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:49

Expedido Termo de Intimação
04/09/2025 15:52

Unificação Pai
04/09/2025 13:05

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038070-51.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Sergio Alves dos Santos e outros - Embargte: Luciano da Silva Impossinatti - Embargte: Wellington Negri da Silva - Embargdo: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

POLICIAIS MILITARES.

QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

DETERMINADA REMESSA AO CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL EM VIRTUDE DO VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR.

IRDR, TEMA 17.

SEM EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA POR SE TRATAR DE AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA.

QUESTÃO BEM EXAMINADA, SEM NECESSIDADE DE ACRÉSCIMOS.

SEM OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU MOTIVO EXCEPCIONAL PARA A REVISÃO DO JULGAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - 1º andar
01/09/2025 11:57

Julgado virtualmente
26/08/2025 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:11

Subprocesso Cadastrado
25/08/2025 12:08

Prazo
25/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:52

Expedido Termo de Intimação
25/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1038070-51.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luciano da Silva Impossinatti e outros - Apelado: Estado de São Paulo e outro - Magistrado(a) Edson Ferreira - Não conheceram do recurso, com determinação.

V.U. - APELAÇÃO.

POLICIAIS MILITARES QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE.

DIFERENÇAS DE LUSTRO ANTERIOR A MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO.

PROCESSO SUSPENSO POR DETERMINAÇÃO EM IRDR, TEMA 18.

CURSO RETOMADO.

VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS POR AUTOR.

DIVISÃO DO VALOR DA CAUSA PELO NÚMERO DE AUTORES PARA EFEITO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.

IRDR, TEMA 17.

RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR, PENDENTE RECURSO DE AGRAVO INTERNO, QUE NÃO TEM EFEITO SUSPENSIVO.

CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE CUMPRE OBSERVAR.

AÇÃO INDIVIDUAL, NÃO COLETIVA, POR ISSO SEM ENQUADRAMENTO NA HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.

LEI FEDERAL 12153/2009, ARTIGO 2º, § 1º, I.

COMPETÊNCIA DE NATUREZA ABSOLUTA, NÃO SUJEITA A PRECLUSÃO, DEVENDO SER RECONHECIDA EM QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO.

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGOS 64, §§ 1º E 4º, E 485, § 3º.

RECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA PARA O CORRESPONDENTE COLÉGIO RECURSAL, SEM ANULAR A SENTENÇA, PARA DEIXAR ÀQUELE ÓRGÃO O EXAME DA POSSIBILIDADE DE APLICAR A TEORIA DA CAUSA MADURA, CONFORME CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ARTIGO 1013.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Wellington Negri da Silva (OAB: 237006/SP) - Wellington de Lima Ishibashi (OAB: 229720/SP) - Filipe Paulino Martins (OAB: 329160/SP) (Procurador) - 1º andar
19/08/2025 15:12

Acórdão registrado
19/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 13:57

Julgado virtualmente
17/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
17/08/2025 08:39

Expedição de Certidão.
13/08/2025 10:51

Julgamento Virtual Iniciado
12/08/2025 14:39

Conclusos para decisão
08/08/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:34

Prazo Intimação - 10 Dias
06/08/2025 11:55

Expedição de Certidão.
04/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/08/2025 13:55

Despacho
04/08/2025 12:32

Conclusos para decisão
04/08/2025 12:30

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 264
01/02/2023 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
17/07/2018 16:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
29/06/2018 00:00

Publicado em
28/06/2018 11:28

Prazo
28/06/2018 11:19

Expedição de Certidão.
15/06/2018 16:16

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 18
14/06/2018 00:00

Publicado em
13/06/2018 15:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/06/2018 15:34

Despacho
13/06/2018 00:00

Conclusos para decisão
11/06/2018 12:25

Conclusos para decisão
11/06/2018 11:45

Distribuído por competência exclusiva
07/06/2018 00:00

Publicado em
04/06/2018 12:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/06/2018 11:12

Processo Cadastrado
31/05/2018 13:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2018

Ultima Atualização
05/04/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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