TJSP - 1020630-70.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1020630-70.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Francis Cortes Dias de Almeida - - Nathalie Carine Devides da Silva - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal, bem como se possui interesse em audiência de tentativa de conciliação e produção de novas provas. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
02/09/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 12:10
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/09/2025 23:35
Juntada de Petição de contestação
-
29/08/2025 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1020630-70.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Francis Cortes Dias de Almeida - - Nathalie Carine Devides da Silva -
Vistos. 1.
Observo que a ação foi dirigida ao Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública, visando a parte autora declaratória condenatória de obrigação de fazer c/c pagamento de atrasados, matéria esta de competência dos JEFP, nos termos do artigo 2.º da Lei nº 12.153/09.
Considerando que ainda não existe lei que autorize a ré a conciliar ou transigir (cf. artigo 8.º da citada lei) e Comunicado 146/11, deixo de designar audiência de conciliação. 2.
Nos termos do Comunicado nº 146/11, CITE-SE a requerida para apresentar contestação em 30 dias, cientificando-a que caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. 3.
A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.
Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4.º e 6.º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Cumpra-se, na forma e sob as penas da lei.
Intime-se.
Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado, nos termos dos Comunicados Conjuntos 1763/2017, 2536/2017 e 418/2020 (Portal Eletrônico). - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP) -
28/08/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 11:21
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 11:21
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 15:57
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 15:47
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/08/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1003758-21.2024.8.26.0586
Lais da Silva Aguiar Lopes Parea
Prefeitura Municipal de Sao Roque
Advogado: Aline Maria Caiani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/09/2024 06:33
Processo nº 4000336-92.2025.8.26.0281
Banco Bradesco S/A
Rafael Vedovello
Advogado: Carlos Alberto Miro da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 25/08/2025 10:30
Processo nº 1035042-43.2025.8.26.0576
Semae - Servico Municipal de Agua e Esgo...
Altimiria Jordano - Espolio
Advogado: Ellen Cristhine de Castro
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 26/08/2025 14:39
Processo nº 0002682-91.2025.8.26.0408
Abramides, Goncalves e Advogados
Cicero Regiane Constantino
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/10/2024 10:27
Processo nº 1008024-03.2022.8.26.0269
Fabiana Franco Carvalho Rodrigues
Amanda Carolina Santos da Silva
Advogado: Ana Laura Medeiros Fortes
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2022 16:32