02/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/09/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 18:38

Conclusos para despacho
27/09/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/05/2024 14:36

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2024.
17/04/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
17/03/2024 07:33

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 10:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
09/02/2024 05:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/02/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 07:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/02/2024 15:06

Expedição de Certidão.
03/02/2024 08:10

Expedição de Certidão.
03/02/2024 08:09

Expedição de Certidão.
31/01/2024 23:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 11:53

Conclusos para decisão
31/01/2024 06:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 14:57

Expedição de Certidão.
29/01/2024 21:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 05:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/01/2024 14:01

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:56

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:02

Julgado improcedente o pedido
08/01/2024 13:46

Conclusos para julgamento
13/12/2023 12:23

Juntada de Petição de Réplica
18/11/2023 00:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/11/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 08:15

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 10:58

Expedição de Ofício.
08/11/2023 17:06

Expedição de Certidão.
08/11/2023 14:58

Expedição de Mandado.
07/11/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2023 07:54

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:34

Expedição de Certidão.
12/09/2023 20:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 22:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2023 09:47

Conclusos para decisão
29/08/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Waldir Aparecido Nogueira (OAB 103693/SP) Processo 1008122-79.2023.8.26.0292 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daiane Cristina Siqueira da Silva -

Vistos.

Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento e extinção do feito, para: (i) juntar aos autos o CNIS atualizado para comprovação da qualidade de contribuinte obrigatório (empregado); (ii) juntar aos autos a CAT devidamente assinada pelo empregador, se o caso, uma vez que a de fls. 22 não está assinada..

Observo que, em se tratando de ação para obtenção de benefício de caráter acidentário, é imprescindível a comprovação do nexo de causalidade entre o acidente ou lesão e as atividade laborais exercidas pelo segurado, sob pena de improcedência.

Por fim, observo que a competência material deste Juízo Estadual se restringe às ações acidentárias, de modo que eventual ação para obtenção de benefício de caráter previdenciário deve ser ajuizada perante a Justiça Federal de São José dos Campos/SP, nos termos da nova redação do art. 15, III, da lei 5.010/66, com a redação dada pela lei 13.876/2019 (a Comarca de Jacareí está localizada a menos de 70 km do município de São José dos Campos, que é sede de Vara Federal).

Intime-se.
25/08/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 16:43

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 10:29

Conclusos para decisão
15/08/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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