10/09/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 20:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 20:50

Expedição de Certidão.
09/09/2025 20:50

Julgada Procedente a Ação
08/09/2025 09:40

Conclusos para julgamento
05/09/2025 20:35

Juntada de Petição de contestação
05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013836-57.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Cassio Eduardo Calixto - Ordem nº 2025/001956

Vistos.

Fls. 64/66 e 70/72: Recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.

Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.

Intimem-se.

Piracicaba, 03 de setembro de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: CLAUDER CORREA MARINO (OAB 117665/SP)
04/09/2025 19:18

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:17

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:18

Expedição de Mandado.
04/09/2025 17:18

Expedição de Mandado.
04/09/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:31

Determinada a citação
27/08/2025 15:07

Conclusos para decisão
28/07/2025 00:54

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:00

Determinada a emenda à inicial
22/07/2025 14:53

Conclusos para decisão
19/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:16

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 04:24

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 09:11

Conclusos para decisão
15/07/2025 16:34

Classe retificada de 241 para 14695
15/07/2025 12:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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