TJSP - 1020838-50.2021.8.26.0053

1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

IOLANDA CERQUEIRA PEREIRA

CPF *21.***.*70-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.395.000/0001-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 05:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 15:37

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 24/06/2025 17:31

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 16:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 06:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:45

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/01/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 08:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 15:18

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 07/07/2024 04:47

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:06

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2024 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 23:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:34

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 26/06/2024 11:30

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2024 22:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2024 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2024 18:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/05/2024 17:43

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2024 06:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 18:57

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/04/2024 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2024.

  • 14/02/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 18:18

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2023 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 05:12

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2023 03:49

    Suspensão do Prazo

  • 24/10/2023 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Paulo Silva Gomes (OAB 411997/SP), Dayana Benjamim dos Santos Castro (OAB 417915/SP) Processo 1020838-50.2021.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Iolanda Cerqueira Pereira -

    Vistos.

    Cumpra-se a obrigação de fazer nos exatos termos da coisa julgada.

    Como medida de efetividade, fixo multa de incidência única no valor de R$ 500,00, na hipótese de descumprimento da obrigação no prazo de 15 dias úteis a contar da intimação desta.

    Eventual recalcitrância poderá implicar nova incidência de multa, com ou sem majoração, a critério deste Juízo.

    Int.

  • 25/08/2023 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 18:23

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 24/08/2023 16:59

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 13:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 01:42

    Mudança de Classe Processual

  • 22/03/2023 04:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 21:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2023 17:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 17:55

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 09/03/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 16:09

    Mudança de Magistrado

  • 29/11/2022 11:50

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/09/2022 13:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/08/2022 19:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 20/08/2022 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2022 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2022 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2022 17:40

    Recebido o recurso

  • 01/07/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2022 17:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 26/05/2022 21:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2022 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2022 20:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2022 20:48

    Julgada Procedente a Ação

  • 18/01/2022 13:47

    Mudança de Magistrado

  • 13/01/2022 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2021 10:13

    Juntada de Petição de Réplica

  • 20/07/2021 08:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/07/2021 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 18:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 15:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2021 22:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 20:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/06/2021 20:51

    Recebida a Petição Inicial

  • 07/06/2021 18:50

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2021 11:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/05/2021 11:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 20/05/2021 11:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2021.

  • 15/04/2021 10:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2021 12:00

    Declarada incompetência

  • 13/04/2021 09:37

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 21:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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