31/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020223-21.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Elisângela Keli Delarica Machado de Faria -

Vistos. À vista dos documentos juntados pelo recorrente, defiro o pedido de gratuidade judiciária, anotando-se.

Recebo o recurso inominado.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões (para facilitar os trabalhos da Serventia, deverá a parte nomear a sua petição no cadastramento como "contrarrazões").

Após, remetam-se os autos ao Colégio Recursal com as anotações necessárias.

Intime-se. - ADV: FELIPE DE FREITAS (OAB 480334/SP)
20/08/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:59

Recebido o recurso
18/08/2025 17:14

Conclusos para decisão
18/08/2025 17:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 20:24

Expedição de Certidão.
30/07/2025 20:24

Julgada improcedente a ação
05/06/2025 16:50

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:21

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2025 15:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 12:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 12:28

Conclusos para despacho
04/04/2025 21:50

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 18:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
02/04/2025 12:58

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/03/2025 15:07

Conclusos para decisão
14/03/2025 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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