09/05/2025 17:12

Decisão Monocrática - Não Provida
03/02/2025 09:53

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
03/02/2025 09:53

Baixa Definitiva
31/01/2025 16:10

Documento Finalizado
31/01/2025 15:34

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/01/2025 16:40

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 10:19

Expedido Certidão
08/01/2025 19:15

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/01/2025 18:29

Despacho
08/01/2025 14:31

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
08/01/2025 12:25

Recebidos os autos do MP
29/12/2024 13:52

Expedido Certidão
21/12/2024 07:35

Juntada de petição
21/12/2024 07:35

Expedido Termo
18/12/2024 17:17

Expedido Certidão
18/12/2024 17:17

Parecer - Prazo - 15 Dias
18/12/2024 16:44

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
17/12/2024 18:17

Juntada de petição
17/12/2024 18:17

Expedido Termo
03/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 09:24

Expedido Certidão
29/11/2024 08:46

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/11/2024 21:38

Recurso Especial
28/11/2024 11:29

Expedido Termo
26/11/2024 05:08

Expedido Certidão
14/11/2024 13:54

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
14/11/2024 13:42

Recebidos os autos do MP
14/11/2024 09:01

Juntada de petição
14/11/2024 09:01

Expedido Termo
13/11/2024 10:31

Expedido Certidão
13/11/2024 10:31

Parecer - Prazo - 15 Dias
08/11/2024 12:53

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
08/11/2024 12:52

Expedido Termo
08/11/2024 12:48

Expedido Certidão
08/11/2024 12:47

Processamento de Recurso Especial Interposto
25/10/2024 12:00

Juntada de petição
25/10/2024 12:00

Expedido Termo
23/10/2024 11:45

Prazo
11/10/2024 18:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 10:48

Expedido Certidão
09/10/2024 10:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/10/2024 10:06

Expedido Certidão
07/10/2024 21:04

Acórdão registrado
07/10/2024 20:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
07/10/2024 20:08

Julgado virtualmente
03/10/2024 11:39

Processo encaminhado para o Magistrado
02/10/2024 17:32

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
01/10/2024 16:10

Expedido Relatório
01/10/2024 16:07

Julgamento Virtual Iniciado
17/09/2024 15:50

Conclusos para o Relator
17/09/2024 15:49

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/09/2024 15:34

Recebidos os autos do MP
17/09/2024 14:18

Juntada de petição
17/09/2024 14:18

Expedido Termo
17/09/2024 14:18

Expedido Termo
08/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
05/08/2024 09:25

Documento Expedido
02/08/2024 12:45

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
02/08/2024 09:00

Distribuição por Competência Exclusiva
10/07/2024 00:00

Publicado em
03/07/2024 11:58

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/07/2024 10:59

Processo Cadastrado
02/07/2024 09:54

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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