STJ - 0000481-40.1981.8.26.0224

24/05/2023 12:56

Transitado em Julgado em 24/05/2023

23/03/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/03/2023

22/03/2023 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/03/2023 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/03/2023

22/03/2023 16:10

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

24/02/2023 15:11

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

24/02/2023 14:27

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

24/02/2023 12:09

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS tendo em vista o restabelecimento da autuação

24/02/2023 12:08

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento e retificação de sua autuação, alterando-se a classe para REsp, tendo em vista decisão às fls. e-STJ 1163/1165 e certidão de fl. e-STJ 1170.

24/02/2023 12:06

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 1202271)

24/02/2023 12:05

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão às fls. e-STJ 1163/1165 e certidão de fl. e-STJ 1170.

16/02/2023 18:12

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com os novos documentos de fls. e-STJ 1120 a 1171 e encaminhados à Coordenadoria de Autuação e Controle de Dados Processuais para o restabelecimento de sua autuaç

16/02/2023 17:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

16/02/2023 17:55

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

20/03/2018 12:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/12/2017 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2017

14/12/2017 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2017 15:47

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após publicado o acórdão relativo ao recurso representativo da controvérsia, o recurso especial seja submetido ao pro

13/12/2017 19:57

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

16/11/2017 14:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

16/11/2017 14:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

13/11/2017 15:34

Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 4301, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

31/10/2017 18:05

Juntada de Certidão : Certifico que os apensos deste processo não foram digitalizados.