05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004240-85.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Rodrigo Ferreira da Costa Sousa - Banco do Brasil S/A. - - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - - BANCO BRADESCO S.A. - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em relação aos BANCO DO BRASIL S/A e BANCO SANTANDER S/A.

Vencido, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.

Observe-se a suspensão da exigibilidade dos ônus da sucumbência, nos termos do art. 98, § 3º, CPC.

E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido vestibular em relação ao BANCO BRADESCO S/A para DETERMINAR que o réulimite os descontos relativos às operações de empréstimo consignado ativas contratadas entre as partes, ao limite máximo de 35% da margem consignável, recalculando as prestações e, estendendo-se o prazo para pagamento, se o caso, em quantas parcelas forem necessárias para quitação, aplicando-se a mesmas taxas de juros contratuais, vendando-se o desconto de sobre de valores das operações consignadas em conta corrente.

Vencido, em maior parte, condeno o réu ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.

Para fins de recurso, deverá ser recolhido o preparo, no importe de 4% sobre o valor da condenação, se houver, ou, caso não haja, ou não seja possível desde logo apurar o montante, sobre o valor atualizado da causa.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, deve ser utilizado um dos códigos apropriados: 38023 - apelação ou 38027- embargos de declaração.

Oportunamente, nada sendo requerido pelos litigantes, com os registros devidos, independentemente de nova conclusão, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas legais, observadas as NSCGJ/SP.

Publique-se.

Intimem-se. - ADV: ANTONIO GALINSKAS (OAB 86882/SP), GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), ANDRE FARIAS GALINSKAS (OAB 309423/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
04/09/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:42

Julgada Procedente a Ação
19/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:52

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:52

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:53

Conclusos para julgamento
16/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 16:22

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:36

Juntada de Petição de Réplica
16/08/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 12:12

Conclusos para despacho
17/04/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 00:06

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 14:46

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2024 11:48

Juntada de Petição de contestação
22/03/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2024 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2024 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2024 16:10

Conclusos para despacho
08/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
07/03/2024 13:14

Expedição de Carta.
07/03/2024 13:11

Expedição de Carta.
07/03/2024 13:11

Expedição de Carta.
06/03/2024 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 23:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 14:13

Conclusos para decisão
02/02/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4000957-83.2025.8.26.0477

Givanildo Laurentino dos Santos

Seasonoval Brazil Information Services L...

Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/09/2025 11:34

Exibir Processo

Processo nº 0011400-03.2025.8.26.0562

Emerson Luis de Oliveira Reis

Nelly Maria de Freitas Nascimento

Advogado: Emerson Luis de Oliveira Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2023 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0023400-16.2024.8.26.0224

Mayra Soares Iadocicco

Laser Fast Depilacao LTDA.

Advogado: Eduardo Lemos Prado de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0000464-93.2025.8.26.0116

Daniel Lobato de Moura

Toni Augusto Messias Franca ME

Advogado: Edvaldo Cherubim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 1000255-31.2020.8.26.0004

Santana S.A. Credito, Financiamento e In...

Acme do Brasil Polimeros LTDA EPP

Advogado: Marcelo Cortona Ranieri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/01/2020 14:30

Exibir Processo