TJSP - 0001258-14.2025.8.26.0408
1ª instância - 03 Civel de Ourinhos
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 11:21
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 00:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001258-14.2025.8.26.0408 (processo principal 1001867-87.2019.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Adicional de Periculosidade - Luciano Menardi - Prefeitura Municipal de Ourinhos -
Vistos.
Indefiro o pedido de diferimento do pagamento da taxa judiciária ao final, uma vez que o cumprimento de sentença não se enquadra em nenhuma das hipóteses prevista no artigo 5º da Lei Estadual nº 11.608/2.003.
Ademais, o pagamento da taxa encontra previsão na mesma Lei, em seu artigo 4º, inciso IV, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023 .
Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o recolhimento das custas e despesas de ingresso, sob pena de extinção.
Intime-se. - ADV: PRISCILA APARECIDA EHRLICH (OAB 324318/SP), MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA (OAB 111978/SP) -
21/08/2025 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2025 15:26
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 10:24
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 10:20
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 10:19
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2025 18:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2019
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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