04/09/2025 02:46

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002215-17.2025.8.26.0320/SP AUTOR: KAYLAN RODRIGUESADVOGADO(A): DANIEL RASEC ROCHA SILVA (OAB SP528554) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Indefiro, por ora, a liminar pretendida., sendo prudente aguardar eventual resposta da ré para melhor análise da medida. Dispenso a realização da audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

A inércia implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de relação de consumo e presentes os requisitos legais, defiro a inversão do ônus da prova prevista no artigo 6º, inciso VIII, do CDC.

Indefiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, diante da ausência de prova da alegada hipossuficiência.

Todavia, o acesso ao sistema dos Juizados Especiais Cíveis independe, em primeiro grau de jurisdição, do recolhimento de custas, taxas e despesas.

Int.

Limeira, data lançada abaixo.
02/09/2025 13:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
02/09/2025 11:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:00

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 5
02/09/2025 11:00

Determinada a citação
01/09/2025 09:28

Conclusos para decisão
29/08/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAYLAN RODRIGUES. Justiça gratuita: Requerida.
29/08/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Documentação • Arquivo

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