29/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005082-53.2025.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Oseas Bacelar Mota - Trata-se de ação Cumprimento de sentença promovida por Oseas Bacelar Mota contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV e Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ambos qualificados na exordial.

Os benefícios da Assistência Judiciária foram indeferidos tendo sido determinado o recolhimento das custas processuais, quedando-se inerte o autor.

Intentado agravo de instrumento pelo interessado, tal foi desprovido.

Já deferido prazo para comprovação do recolhimento das custas, o autor não as recolheu e renovou o pedido de prazo. É o relatório FUNDAMENTO e D E C I D O.

Impõe-se o cancelamento da distribuição na forma do artigo 290, parágrafo único do Código de Processo Civil.

Intimado a preparar o processo, recolhendo/complementando as custas iniciais devidas, quedou-se inerte o autor.

Diante do exposto, determino o cancelamento da distribuição, com fundamento no artigo 290 do N.C.P.C.

Após, com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao distribuidor para cancelamento da distribuição.

P.Int. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/SP)
28/08/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:10

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
28/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
11/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 22:09

Concedida a Dilação de Prazo
17/07/2025 16:14

Conclusos para decisão
11/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 10:53

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados
26/06/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:47

Conclusos para despacho
27/05/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:28

Pedido de Assitência Indeferido
29/04/2025 11:27

Conclusos para decisão
29/04/2025 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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