TJSP - 0001339-51.2021.8.26.0521

1ª instância - 01 Cumulativa de Laranjal Paulista

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CESAR ROMEIRO

CPF *09.***.*45-38

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CAROLINA APARECIDA DE ALMEIDA

OAB: 423809/SP

CPF *44.***.*39-16

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2024 13:50

    Baixa Definitiva

  • 23/09/2024 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2024 10:32

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 09/09/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 00:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 18:10

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 03/09/2024 09:01

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2024 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 10:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 23:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2024 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 23:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/04/2024 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2024 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/04/2024 14:22

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 07:18

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2024 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 14:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2024 14:24

    Juntada de Mandado

  • 22/02/2024 11:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 00:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/02/2024 14:32

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2024 07:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 16:59

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 01/12/2023 06:30

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2023 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 15:50

    Conclusos para decisão

  • 13/11/2023 08:03

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2023 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2023 21:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 11:55

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 14:38

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 06:09

    Expedição de Mandado.

  • 01/09/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/08/2023 08:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/08/2023 08:35

    Audiência admonitória designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/10/2023 01:45:00, 1ª Vara.

  • 30/08/2023 04:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Carolina Aparecida de Almeida (OAB 423809/SP) Processo 0001339-51.2021.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: ROBERTO CESAR ROMEIRO -

    Vistos.

    Designa-se audiência, nos termos do artigo 118, § 2º, da Lei de Execuções Penais, para o dia __ de ______ de 2023 às __ horas.

    A audiência será realizada pela ferramenta Microsoft Teams, e, em data próxima do ato, será enviado e-mail com link para participar da audiência ao advogado e executado No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, inclusive o magistrado e o servidor que iniciará a gravação da audiência, caso o magistrado não prefira ele próprio realizar o registro do ato.

    Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

    Deve a serventia: 1 expedir mandado para intimação do réu, devendo o Oficial de Justiça solicitar apoio policial para sua localização, tendo em vista que ele não possui residência fixa (informação de fls. 176).

    O executado deve ser advertido de que o seu não comparecimento acarretará em regressão de regime mais severo. 2 Deve a defesa informar seu endereço de e-mail para envio do link da audiência.

    Informa-se que os e-mails de todos que participarão virtualmente (advogados e partes) devem estar informados nos autos, pelo menos 05 dias antes do ato (audiência).

    Intime-se o defensor por Diário Oficial e o Ministério Público por portal eletrônico.

    Intimem-se.

  • 29/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/08/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 06:44

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 06:43

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 06:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 06:34

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2023 12:15

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 03/08/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2023 07:22

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2023 02:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/06/2023 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 14:34

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 06:32

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2023 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 09:09

    Juntada de Ofício

  • 16/05/2023 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2023 15:04

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2023 05:45

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 09:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/02/2023 05:59

    Expedição de Mandado.

  • 17/02/2023 13:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 06:38

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 09:46

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2023 12:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/01/2023 09:45

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2022 20:52

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2022 20:42

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2022 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2022 20:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2022 20:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 15:47

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2022 23:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/05/2022 13:43

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2022 22:47

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 03/05/2022 12:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/04/2022 06:04

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2022 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 14:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2022 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 06:49

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2022 10:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2022 20:49

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 07:02

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2022 14:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2022 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2022 11:37

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 03/02/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 18:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 02/02/2022 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2022 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2022 12:13

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 12:12

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 11:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 13:55

    Concedida Progressão de regime

  • 28/01/2022 11:01

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 18:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 13:25

    Declarada a Remição

  • 21/01/2022 14:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2022 22:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2021 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2021 15:50

    Concedida Progressão de regime

  • 18/06/2021 09:59

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2021 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2021 13:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2021 15:48

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 15:47

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 04:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:28

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 11:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 06:49

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2021 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 16:11

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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