21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001409-07.2024.8.26.0572 (processo principal 1002250-87.2021.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Washington Luis Rodrigues Medeiros - BANCO PAN S/A -

Vistos.

Em razão da divergência quanto a eventual saldo remanescente, a produção de prova pericial contábil mostra-se medida imprescindível para o deslinde da controvérsia, na forma do art. 370, caput, do CPC, considerando a natureza eminentemente técnica das questões postas e a necessidade de se apurar, com precisão, o quantum debeatur.

Dessa forma, nomeio como perito judicial o Sr.

RANGEL CARVALHO DE FREITAS, profissional que deverá desempenhar seu encargo com zelo, imparcialidade e observância das normas técnicas aplicáveis, ficando dispensada a formalização de termo de compromisso, nos termos do art. 465, §1º, I, do CPC.

Ante o exposto: 1- Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, apresentarem quesitos e, querendo, indicarem assistentes técnicos, na forma do art. 465, §1º, II e III, do CPC. 2- Decorrido o prazo, intime-se o Sr.

Perito para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da aceitação do encargo. 3- Em caso de escusa justificada, retornem os autos à conclusão para nova nomeação. 4- Em caso de aceitação, requisite-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo a reserva dos honorários periciais, tendo em vista que a parte exequente responsável pela prova é beneficiária da gratuidade da justiça. 5- Nos termos da Resolução nº 910/2023 do E.

TJSP, considerando o grau de responsabilidade técnica do trabalho a ser realizado, fixo os honorários periciais no valor equivalente a 18 (dezoito) UFESPs, conforme item 1.6 da Tabela de Honorários Periciais. 6- Após a aceitação, proceda a serventia às anotações no Portal dos Auxiliares da Justiça, nos moldes do art. 38, §1º, do Provimento CG nº 29/2017. 7- Intime-se, então, o Sr.

Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias, salvo motivo relevante e previamente justificado.

Cumpra-se.

Intimem-se. - ADV: REGGIS RANGER DE MELO (OAB 421248/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
20/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 14:52

Conclusos para decisão
14/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
14/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 14:06

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 08:21

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 15:16

Conclusos para decisão
16/07/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 13:35

Conclusos para despacho
14/05/2025 13:33

Expedição de Certidão.
03/05/2025 03:17

Suspensão do Prazo
24/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 13:52

Conclusos para decisão
07/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/01/2025 09:49

Expedição de Certidão.
15/11/2024 04:10

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 04:49

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 15:39

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:31

Conclusos para despacho
24/10/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 20:12

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
16/10/2024 15:48

Conclusos para decisão
02/10/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 12:24

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
18/09/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 21:10

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 06:29

Recebida a Petição Inicial
15/08/2024 16:52

Conclusos para decisão
15/08/2024 10:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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