06/09/2025 18:33

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0009878-17.2024.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ana Karina Formagio - Ordem nº 2024/003419

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão.

Ciência às partes.

Diga o vencedor em termos de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento.

O pedido de cumprimento de sentença deve observar o Comunicado nº1789/2017, Provimento CG nº16/2016 e artigo 1286 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

No portal e-SAJ escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe conforme o caso: 156 - cumprimento de sentença ou 12078 - Cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

Deve o interessado proceder ao correto cadastro das partes: exequente e executado, sob pena de determinação para sua inclusão.

Deverão ser anexados ao pedido os seguintes documentos: mandado de citação, procuração dos advogado das partes, planilhas de órgão pagador, sentença, acórdão, transito em julgado, e demais documentos pertinentes ao pedido na fase executiva.

Interposto o cumprimento de sentença, remetam-se os autos ao arquivo com as comunicações necessárias, nos termos do Comunicado nº1789/2017.

Intimem-se.

Piracicaba, 26 de agosto de 2025.

Mauricio Habice Juiz de Direito - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP), RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO (OAB 452301/SP)
27/08/2025 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
26/08/2025 14:55

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/06/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
12/05/2025 03:59

Suspensão do Prazo
25/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Contra-razões
21/03/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 18:00

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
19/03/2025 16:21

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:52

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:30

Expedição de Certidão.
02/03/2025 09:48

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:02

Julgada Procedente a Ação
18/02/2025 16:59

Conclusos para julgamento
17/02/2025 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 02:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 01:38

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 13:40

Expedição de Certidão.
31/01/2025 13:40

Recebida a Emenda à Inicial
29/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
25/11/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:00

Determinada a emenda à inicial
29/10/2024 08:45

Conclusos para decisão
24/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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