26/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508196-28.2023.8.26.0114 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - EDEMAR MATHEOS DE ANDRADE - Réu solto.

Fls. 217/219 - Após a apresentação da resposta, verifico que não estão presentes os requisitos do artigo 397 do Código de Processo Penal, não se podendo falar em absolvição sumária.

As demais questões alegadas confundem-se com o mérito e serão apreciadas oportunamente.

Fatos em 29/11/2022.

Em homenagens aos princípios do contraditório e ampla defesa, defiro os pedidos da Defesa.

Intimem-se os responsáveis da empresa Basepex para o fornecimento das imagens das câmeras de segurança das dependências para que sejam comprovadas a última aparição do veículo.

Requisite-se à empresa Movida as rotas de rastreamento de onde o veículo passou nos últimos 15 dias antes da desconexão do rastreador.

Instruam-se os ofícios com cópias de fls. 217/219.

Anote-se o rol de testemunhas de defesa.

Intimem-se.

Nos termos do artigo 399 do Código de Processo Penal, considerando-se o teor do artigo 8º, do Provimentos CSM 2651/2022, do Tribunal de Justiça de São Paulo, bem como o teor da certidão retro informando que após consulta à agenda virtual do local de prisão do réu, SOMENTE se verifica a possibilidade de agendar esta audiência para a data a seguir, designo audiência virtual para o dia 05 de março de 2026, às 15h45min.

Tal ato será realizado nos moldes e de acordo com o previsto no artigo 400, do Código de Processo Penal.

O ato ocorrerá por videoconferência, via ferramenta Microsoft Teams, nos termos dos atos acima citados.

Observo que a ferramenta não precisa estar instalada no computador das partes, advogados e testemunhas e pode ser utilizada via computador ou smartphone.

Nos termos da Resolução nº 481/2022 do CNJ, manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre eventual oposição à audiência virtual.

No silêncio, em caso de não oposição, o ato será realizado virtualmente.

Forneçam as partes, no prazo de cinco dias, o contato telefônico e os endereços de e-mail respectivos e de eventuais testemunhas.

A Serventia providenciará as necessárias intimações, comunicações e requisições.

A Serventia encaminhará com antecedência, via e-mail, o link da reunião virtual ao(s) réu(s), estabelecimento prisional em que se encontra(m) recolhido(s), respectivos patronos, representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público e eventuais testemunhas.

Caso haja necessidade, o manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/AudienciaVirtualSistemaRemotoTrabalho.Pdf No dia e horário agendados, as partes, defensores e testemunhas deverão ingressar, pontualmente, na audiência virtual por meio do link informado, com vídeo e áudio habilitados, e aguardar sua admissão na reunião.

Caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o réu, o magistrado determinará que na sala virtual permaneçam exclusivamente o advogado ou defensor público e seu representado para contato prévio.

Terminada a reunião privada, o que será informado pelo chat da própria ferramenta em mensagem escrita, o magistrado retornará para a sala virtual e autorizará o ingresso dos demais participantes, dando início à audiência.

Eventuais testemunhas a serem ouvidas aguardarão no lobby a permissão de seu acesso à reunião virtual, que será determinada por este Juízo, no transcorrer da audiência virtual, a fim de resguardar sua incomunicabilidade.

Consigno que, como primeiro ato da audiência, os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto.

Providencie a Serventia a juntada de certidões eventualmente existentes em nome do réu, consignando a data da audiência designada neste Juízo em ofício de cobrança.

Todas elas devem ser trazidas aos autos até a data do ato, certificando a Serventia sua regular juntada.

Havendo Habeas Corpus impetrado, informe-se o Egrégio Tribunal de Justiça, com urgência.

Providencie a Serventia as necessárias intimações e comunicações.

Intime-se. - ADV: JOSÉ HUAGNO DOS SANTOS TENÓRIO (OAB 518858/SP)
20/08/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 11:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2026 03:45:00, 3ª Vara Criminal.
13/08/2025 11:00

Conclusos para decisão
13/08/2025 05:52

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 09:28

Conclusos para despacho
09/08/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 22:56

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
04/08/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
01/08/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
01/08/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
31/07/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 15:55

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/07/2025 16:25

Expedição de Certidão.
25/07/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 16:24

Juntada de Mandado
16/07/2025 13:29

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 15:48

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:52

Expedição de Ofício.
03/07/2025 08:52

Expedição de Ofício.
23/06/2025 09:42

Expedição de Mandado.
19/06/2025 14:23

Evoluída a classe de 279 para 283
05/06/2025 18:43

Recebida a denúncia
04/06/2025 14:43

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:27

Conclusos para despacho
04/06/2025 09:26

Juntada de Petição de Denúncia
03/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Denúncia
02/06/2025 15:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/06/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 11:30

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 23:59

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:52

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 17:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:20

Expedição de Certidão.
19/12/2024 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2024 11:19

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
19/12/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
12/11/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 20:00

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 18:33

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:07

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 11:05

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/10/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 14:25

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 16:09

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
14/08/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:31

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 13:17

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:52

Expedição de Certidão.
02/05/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/05/2024 14:50

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/05/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 22:05

Suspensão do Prazo
31/01/2024 18:37

Expedição de Certidão.
31/01/2024 17:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 17:19

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:44

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 16:42

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
11/01/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 02:18

Suspensão do Prazo
19/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
19/10/2023 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/10/2023 13:18

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:04

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2023 15:59

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/10/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2023 13:35

Expedição de Certidão.
27/07/2023 12:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/07/2023 12:23

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:17

Expedição de Certidão.
20/07/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/07/2023 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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